Lei Ordinária nº 10, de 26 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10
Ano
2025
Data
26/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial com inclusão de fonte de recursos, através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências. No valor de R$ 52.827,61.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica