Lei Ordinária nº 13, de 28 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
2025
Data
28/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 33/2020, de 27 de maio de 2020 (Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado de "Bueiro Inteligente" nos logradouros do Município de Mamborê e dá outras providências.) para estabelecer conceituações, regramentos e obrigações a terceiros.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica