Lei Complementar nº 15, de 09 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
15
Ano
2025
Data
09/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga as Leis 90/2018, 62/2021, 59/2022, 60/2022, 74/2022, 20/2023, 74/2023 e 62/2024 e dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Mamborê, os cargos em Comissão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica