Lei Ordinária nº 19, de 10 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
19
Ano
2025
Data
10/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de recursos através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 392.077,88.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica