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Resumo (9ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/04/2026 - 18:00
Encerramento: 06/04/2026 - 19:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=r9Dx7616Czo



Mesa Diretora
Presidente: Mauricio Jotta Massano / PSD
1º Vice-Presidente(a): Sara Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS
1º Secretário(a): Christiane Batista Neves / PRD
2º Secretário(a): Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE
2º Vice-Presidente(a): Evandro Lucasynski Carlim / PL



Lista de Presença na Sessão
Andriel Aparecido Moreira Resnikeze / PSB
Christiane Batista Neves / PRD
Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE
Dorneles Adão Cavali Junior / PSD
Evandro Lucasynski Carlim / PL
Hildebrando Ribeiro de Oliveira / PL
Mauricio Jotta Massano / PSD
Sara Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS
Vania Maria Rodrigues de Souza / PL






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mamborê, realizada no dia seis de abril de 2026, às dezoito horas, no Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, da Câmara Municipal, na cidade e Comarca de Mamborê, Estado do Paraná.
TEXTO BÍBLICO:

Sob a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente Maurício Jotta Massano declara aberta a sessão e solicita a todos que, em pé, acompanhem a leitura de um trecho bíblico efetuada pela vereadora Claudineia Aparecida Ricci Petek.
PEQUENO EXPEDIENTE:

Em Pequeno Expediente o Senhor Presidente coloca em discussão e votação as atas das sessões ordinárias realizadas nos dias 23 e 24 de março de 2026, as quais foram aprovadas por unanimidade.
ORDEM DO DIA:

O Senhor Presidente encaminha o Veto Parcial ao  Projeto de Lei n° 118/2025, para procuradoria jurídica e para as comissões permanentes darem seus pareceres no prazo legal.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 2 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Número de Protocolo: 18
Veto Parcial ao Projeto de Lei nr 118/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes específicos em contratos de cargos comissionados e contratados para prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a crianças, adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 19 de 2026
Autores: Dorneles Adão Cavali Junior, Evandro Lucasynski Carlim, Hildebrando Ribeiro de Oliveira, Mauricio Jotta Massano
Sugerem ao Executivo que estude a possibilidade da não cobrança de ingressos para os brinquedos do Parque de Diversões, que será contratado para a EXPOMAM 2026.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 20 de 2026
Autor: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze
Vem solicitar a Vossa Excelência que determine à Secretaria de Planejamento Engenharia e Obras a instalação de um ponto de ônibus com cobertura e assentos na esquina da antiga Creche Jessé Murback.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Andriel Aparecido Moreira Resnikeze / PSB
Christiane Batista Neves / PRD
Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE
Dorneles Adão Cavali Junior / PSD
Evandro Lucasynski Carlim / PL
Hildebrando Ribeiro de Oliveira / PL
Mauricio Jotta Massano / PSD
Sara Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS
Vania Maria Rodrigues de Souza / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Número de Protocolo: 3
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de anulação de dotação no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 75.000,00.
 Aprovada por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Número de Protocolo: 4
Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos através de Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 181.214,42.
 Aprovada por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Número de Protocolo: 5
Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 31.979,02.
 Aprovada por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.554.339,88
 Aprovada por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 300.000,00
 Aprovada por Unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Número de Protocolo: 14
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordeandos existentes nos postes que sustentam redes de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet e correlatos no Município de Mamborê e dá outras providências.
 Aprovada por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
  • Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim
  • Christiane Batista Neves - Sim
  • Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim
  • Dorneles Adão Cavali Junior - Sim
  • Evandro Lucasynski Carlim - Sim
  • Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim
  • Mauricio Jotta Massano - Não Votou
  • Sara Caroline Beltrame Perez - Sim
  • Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
  • Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim
  • Christiane Batista Neves - Sim
  • Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim
  • Dorneles Adão Cavali Junior - Sim
  • Evandro Lucasynski Carlim - Sim
  • Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim
  • Mauricio Jotta Massano - Não Votou
  • Sara Caroline Beltrame Perez - Sim
  • Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
  • Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim
  • Christiane Batista Neves - Sim
  • Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim
  • Dorneles Adão Cavali Junior - Sim
  • Evandro Lucasynski Carlim - Sim
  • Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim
  • Mauricio Jotta Massano - Não Votou
  • Sara Caroline Beltrame Perez - Sim
  • Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
  • Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim
  • Christiane Batista Neves - Sim
  • Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim
  • Dorneles Adão Cavali Junior - Sim
  • Evandro Lucasynski Carlim - Sim
  • Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim
  • Mauricio Jotta Massano - Não Votou
  • Sara Caroline Beltrame Perez - Sim
  • Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
  • Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim
  • Christiane Batista Neves - Sim
  • Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim
  • Dorneles Adão Cavali Junior - Sim
  • Evandro Lucasynski Carlim - Sim
  • Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim
  • Mauricio Jotta Massano - Não Votou
  • Sara Caroline Beltrame Perez - Sim
  • Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
  • Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim
  • Christiane Batista Neves - Sim
  • Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim
  • Dorneles Adão Cavali Junior - Sim
  • Evandro Lucasynski Carlim - Sim
  • Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim
  • Mauricio Jotta Massano - Não Votou
  • Sara Caroline Beltrame Perez - Sim
  • Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim
    		•



    Ocorrências da Sessão

    Áudio e vídeo das discussões das proposições e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponíveis no “pen drive” 2026, na Secretaria da Câmara Municipal, conforme Resolução n˚ 002/2011 e na página do Poder Legislativo no youtube:  https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPwDHAsWA.




    Considerações Finais

    Nada mais havendo em Ordem do Dia passou-se para Comunicações Paramentares, conforme inscrição foi concedida a palavra para os vereadores Vania Maria Rodrigues de Souza, Andriel Ap. Moreira Resnizeke e Claudinéia Ap. Ricci Petek. Não havendo mais inscrito, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos e declara encerrada a presente sessão. Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, em 06 de abril de 2026.