1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Número de Protocolo: 3
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de anulação de dotação no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 75.000,00.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Número de Protocolo: 4
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Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos através de Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 181.214,42.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Número de Protocolo: 5
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Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 31.979,02.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
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Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.554.339,88
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
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Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 300.000,00
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Número de Protocolo: 14
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Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordeandos existentes nos postes que sustentam redes de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet e correlatos no Município de Mamborê e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 16 de 2026
Autor: Sara Caroline Beltrame Perez
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Prestem informações complementares e encaminhem documentos comprobatórios, em razão da resposta incompleta apresentada ao Requerimento nº 02/2026, especialmente no que se refere à denúncia de possível inadimplemento de verbas trabalhistas relacionadas aos trabalhadores vinculados à prestação do serviço de raio-x no Município.
CONSIDERANDO que o Requerimento nº 02/2026 foi apresentado no exercício do dever constitucional e regimental de fiscalização do Poder Legislativo, tendo como fundamento denúncia recebida por este mandato acerca de possível não pagamento de trabalhadores/servidores vinculados ao serviço de raio-x, inclusive quanto a salários e demais obrigações decorrentes da prestação laboral;
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Aprovada por Unanimidade
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