Matérias do Expediente (11ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Projeto de Lei nr 40/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 2.672.233,96.

Projeto de Lei nr 41/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 1.044.155,48

Projeto de Lei nr 42/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município, através de provável excesso de arrecadação, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 73.000,00

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 conforme artigo 71 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nr 37/2026 que institui o Programa Zeladoria Participativa no município de Mamborê e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir fonte de recursos através de Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 15.624.159,76.

OFICIO N°31.2026: Envio de relatórios: mensais e bimestral - Balancete Financeiro referente ao mês de março de 2026.

Requeiro, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:

Quais são os dias e horários da coleta de lixo comum no Município, discriminados por bairros e localidades;
Quais são os dias e horários da coleta de lixo reciclável no Município, também discriminados por bairros e localidades;
Informar se houve alguma intercorrência, interrupção ou alteração no cronograma de coleta de lixo comum e reciclável, especificando os dias, horários, locais afetados e os motivos que impediram a realização do serviço conforme o previsto.

Sugere a instalação de bancos, iluminação direcionada, bebedouro de água e a construção de uma cerca ao redor do parquinho da Praça João Szesz.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à secretaria ou departamento competente a realização de estudo técnico de viabilidade para remoção dos quebra-molas (redutores físicos de velocidade) localizados em vias e cruzamentos onde já exista controle de tráfego por semáforos, no âmbito do município.

Requeiro ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com o setor competente, que seja realizada tratativas com os órgãos responsáveis e a concessionária administradora da rodovia, onde se encontra a praça de pedagio na BR 369, localizado entre os municípios de Mamborê e Campo Mourão, com o objetivo de viabilizar a redução do valor cobrado no pedágio.