Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Projeto de Lei nr 39/2026 - Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal e dá outras providências.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nr 09/2026, que dispõe sobre o incentivo, apoio insittucional e valorização das Companhias de Reis no Municíio de Mamborê e dá outras providências.

Requeiro ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com o setor competente, que seja realizada tratativas com os órgãos responsáveis e a concessionária administradora da rodovia, onde se encontra a praça de pedagio na BR 369, localizado entre os municípios de Mamborê e Campo Mourão, com o objetivo de viabilizar a redução do valor cobrado no pedágio.

Requeiro, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:

Quais são os dias e horários da coleta de lixo comum no Município, discriminados por bairros e localidades;
Quais são os dias e horários da coleta de lixo reciclável no Município, também discriminados por bairros e localidades;
Informar se houve alguma intercorrência, interrupção ou alteração no cronograma de coleta de lixo comum e reciclável, especificando os dias, horários, locais afetados e os motivos que impediram a realização do serviço conforme o previsto.