1 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Autor: Dorneles Adão Cavali Junior
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Institui no calendário oficial do Município de Mamborê a “Festa do Coração Mamboreense” e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Autor: Vania Maria Rodrigues de Souza
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes específicos em contratos de cargos comissionados e contratados para prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a crianças, adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MAMBORE A ADQUIRIR IMOVEIS URBANOS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Autor: Vania Maria Rodrigues de Souza
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Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 118/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de
antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes específicos em contratos de cargos
comissionados e contratados para prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a
crianças, adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 515.850,00.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 224.000,00.
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 2.532.448,80.
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Aprovada por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 2.044.362,02.
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Aprovada por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 296.000,00.
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Aprovada por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
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Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e Calamidades Públicas de Mamborê, define suas finalidades, fontes de recursos, forma de gestão e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Autores:
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 1.350.000,00.
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Aprovada por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de anulação de dotação no orçamento Geral do Município e da outras providências. Valor de R$ 193.000,00.
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Aprovada por Unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Autores:
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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de superávit financeiro de exercício anterior no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 2.266.144,35.
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Aprovada por Unanimidade
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14 - Substitutivo nº 1 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
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Sustitutivo ao Projeto de Lei 22/2026 - Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar de recursos através de Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ R$ 844.252,43.
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Aprovada por Unanimidade
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15 - Requerimento nº 9 de 2026
Autor: Hildebrando Ribeiro de Oliveira
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Requer, diante da sanção da Lei Federal n°15.250-2025 em que regulamenta a atividade dos condutores de ambulância, informações se o município já tem estudos para a adequação da Lei Municipal que trata das atribuições do servidores públicos que exercem função de condutor de ambulancia.
Caso positivo, informar qual o andamento e em que fase se encontra o referido estudo.
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Aprovada por Unanimidade
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