Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências." - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir vínculo de recursos através de excesso de arrecadação no Prçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.454.000,00. - - |
Aprovada por Unanimidade |