Ordem do Dia/Expediente: 5 - Substitutivo nº 3 de 2026 em 17ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Substitutivo nº 3 de 2026
Substitutivo ao Projeto de Lei nr 46/2026, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, a oferecer garantias e dá outras providências.
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