Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 16 de 2026 em 10ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (10ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Requerimento nº 16 de 2026

Prestem informações complementares e encaminhem documentos comprobatórios, em razão da resposta incompleta apresentada ao Requerimento nº 02/2026, especialmente no que se refere à denúncia de possível inadimplemento de verbas trabalhistas relacionadas aos trabalhadores vinculados à prestação do serviço de raio-x no Município. CONSIDERANDO que o Requerimento nº 02/2026 foi apresentado no exercício do dever constitucional e regimental de fiscalização do Poder Legislativo, tendo como fundamento denúncia recebida por este mandato acerca de possível não pagamento de trabalhadores/servidores vinculados ao serviço de raio-x, inclusive quanto a salários e demais obrigações decorrentes da prestação laboral;

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação