Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025 em 5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 118/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de
antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes específicos em contratos de cargos
comissionados e contratados para prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a
crianças, adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação