OFE Nº 033/2026 - Ofício Enviado
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Enviado
Número
33
Complemento
Ano
2026
Data
13/04/2026
Protocolo
Assunto
Informações sobre Veto Parcial ao Projeto de Lei nr 118/2025.
Interessado
Autoria
CPG - Comissão de Políticas Gerais
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes específicos em contratos de cargos comissionados e contratados para prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a crianças, adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes específicos em contratos de cargos comissionados e contratados para prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a crianças, adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR.