OFE Nº 044/2026 - Ofício Enviado
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Enviado
Número
44
Complemento
Ano
2026
Data
06/05/2026
Protocolo
Assunto
Encaminha PLs aprovados
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Matéria: Veto nº 2 de 2026
Veto Parcial ao Projeto de Lei nr 118/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes específicos em contratos de cargos comissionados e contratados para prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a crianças, adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR.
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Matéria: AUTÓGRAFO A PROJETO DE LEI nº 4 de 2026
AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2026
Matéria: Veto nº 2 de 2026
Veto Parcial ao Projeto de Lei nr 118/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes específicos em contratos de cargos comissionados e contratados para prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a crianças, adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR.
Data Anexação: 6 de Maio de 2026
Matéria: AUTÓGRAFO A PROJETO DE LEI nº 4 de 2026
AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2026