Veto nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 94/2025 que "Proibe o manuseio,
a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos
com estampido no Município de Mamborê e da outras providências",
a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos
com estampido no Município de Mamborê e da outras providências",
Indexação
Observação