Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mauricio Jotta Massano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece percentual para recomposição inflacionária e aumento real aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de
Mamboré/PR. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mauricio Jotta Massano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece percentual para recomposição monetaria dos subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito do Municipio de Mamboré/PR e dé outras providéncias. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mauricio Jotta Massano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece percentual para recomposição monetária dos subsídios dos Vereadores e Vereador Presidente da Camara Municipal de Mamboré/PR da
outras providéncias. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Mauricio Jotta Massano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece percentual para composição monetária dos subsídios dos Secretários Municipais dee Mamborê/PR e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 37.308.064,13. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de anulação de dotação no orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 362.000,00. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Lucasynski Carlim
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o incentivo, apoio institucional e valorização das Companhias de Reis no Município de Mamborê e autoriza a disponibilização de transporte público municipal para os foliões durante o período das visitas até a chegada da bandeira na Comunidade Vitor Mendes. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Lucasynski Carlim
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Município de Mamborê/PR o dia Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer de mama, no dia 19 de outubro - Data conhecida como Dia Nacional do Combate ao Câncer de Mama - e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 9 |
Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 94/2025 que "Proibe o manuseio,
a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Mamborê e da outras providências", - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |