Ofícios Recebidos do Executivo nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Recebidos do Executivo
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei 30/2026.
Indexação
Observação