Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Ofícios Recebidos do Executivo nº 23 de 2026
- Emenda Modificativa nº 1 de 2026
- Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 37 de 2026
- Ofícios Recebidos do Executivo nº 28 de 2026
- Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 40 de 2026
- Parecer Comissão de Políticas Gerais nº 38 de 2026
- AUTÓGRAFO A PROJETO DE LEI nº 4 de 2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e regulamenta a figura do Cão Comunitário no Município de Mamborê e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Documento: OFE Nº 026/2026 - Ofício Enviado
Requer do Executivo informações sobre PL 30/2026
Documento: OFE Nº 026/2026 - Ofício Enviado
Requer do Executivo informações sobre PL 30/2026