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Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

31

Data de Apresentação

13/03/2026

Número do Protocolo

3

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de anulação de dotação no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 75.000,00.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 9:49:16
    Data Votação: 6 de Abril de 2026
    7 de Abril de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Abril de 2026
    Documento: OFE Nº 031/2026 - Ofício Enviado
    Encaminha Pls aprovados ao Executivo
    OpenAPI