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Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

44

Data de Apresentação

24/04/2026

Número do Protocolo

35

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir fonte de recursos através de Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 15.624.159,76.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 35/2026, Data Protocolo: 24/04/2026 - Horário: 15:09:20
    Data Votação: 18 de Maio de 2026
    19 de Maio de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Maio de 2026
    Documento: OFE Nº 048/2026 - Ofício Enviado
    Encaminha Projetos de Leis aprovados
    OpenAPI