Logo Câmara Municipal de Mamborê
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

46

Data de Apresentação

28/04/2026

Número do Protocolo

43

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_46.26.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, a oferecer garantias e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 43/2026, Data Protocolo: 28/04/2026 - Horário: 13:34:43

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Maio de 2026
    Documento: OFE Nº 043/2026 - Ofício Enviado
    Solicitação de adequações ao PL 46/2026.
    OpenAPI