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Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

52

Data de Apresentação

18/05/2026

Número do Protocolo

54

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI 15/2025, EXCLUI CARGO, CRIA NOVOS CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 54/2026, Data Protocolo: 18/05/2026 - Horário: 13:53:21
    Data Votação: 15 de Junho de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 25 de Maio de 2026
    Documento: OFE Nº 050/2026 - Ofício Enviado
    Solicita envio de documetnos referentes aos PLs 52 e 53/2026
    OpenAPI