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Requer informações do Executivo se esta sendo pago o piso salarial da enfermagem no ano de 2023, informando a data do início dos pagamentos reajustados, bem como os valores recebidos, descriminados por funções, conforme compromisso assumido no dia 14 de setembro de 2022 pelo Prefeito, vice e Secretária da Saúde do nosso município.

Requer informações do setor competente se existe estudos e qual a ação ou obra que se pretende tomar para proporcionar, segurança às pessoas que residem nas proximidades e trafegam entre a ponte da Avenida Augusto Mendes dos Santos, ponte esta que dá acesso ao Parque do Lago e ao Conjunto Alto da Colina, devido o abuso de velocidade de alguns condutores de veículos e motos.

Requer do Poder Executivo, que envie requerimento a Sanepar, solicitando com urgência um LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, no Conjunto Nossa Senhora Aparecida, "inclusive nas ruas intermediárias", para futura instalação da rede de esgoto doméstico.

Requer que a Prefeitura informe sobre a concessão do TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL (Mamborê x Campo Mourão), se foi sub locado, vendida, ou terceirizada? Pois observamos veículos diferentes fazendo o transporte. O trajeto interno da cidade de Mamborê foi reduzido (não está passando no conjunto Santa Luzia), poucos horários, nos domingos e feriados não tem transporte.

Requer que a Prefeitura informe, se esta sendo feita a retirada de CÃES ERRANTES DAS RUAS, e se estão fazendo a NOTIFICAÇÃO aos seus tutores.

Solicitando informações ao Setor de Planejamento, se existe estudos para ASFALTAR a RUA ANTÔNIO DILERNEI GAIO e se é possível tal Asfalto ainda este Ano ou até final deste Mandato? Caso não tenha previsão de asfaltar tal rua, se é possível realizar melhorias, mesmo que provisórias para minimizar a situação dos moradores que sofrem com poeira e com barro em dias chuvosos.

Requer que seja informado, a essa CASA DE LEIS, se existe estudos para DISPONIBILIZAR CAÇAMBAS em pontos estratégicos da cidade, para descarte de diversos tipos de materiais, evitando o descarte de lixos nas próprias vias públicas ou estradas rurais que circundam o Município.

Requer que o Poder Executivo, envie ofício ao CTRC- Coordenadoria de Transporte Rodoviário Comercial do DER-PR, requerendo as seguintes informações sobre a linha metropolitana, MAMBORÊ X CAMPO MOURÃO. A qual empresa possui a concessão e o prazo de vigência de tal serviço. Em caso de permissão de uso de caráter provisório, se existe previsão para abrir licitação intermunicipal entre Mamborê x Campo Mourão? Qual critério adotado para definir os valores das passagens? Quais os atuais valores, e qual valor era cobrado em março de 2022? A redução dos horários semanais, o não fornecimento do serviço aos domingos e feriados, a redução do trajeto interno na cidade de Mamborê (não esta passando no Conjunto Santa Luzia), são critérios da empresa ou passa pelo DER? Qual os períodos em que é realizado a fiscalização aos veículos que realizam o transporte intermunicipal entre Mamborê x Campo Mourão, e qual a data da última perícia veicular realizada?

Requer que seja informado, a essa CASA DE LEIS, se o Município REALIZA ou REALIZOU nos últimos 24 meses alguma Campanha de Conscientização dos munícipes quanto ao uso de VAGA DE ESTACIONAMENTO reservado para IDOSOS e DEFICIENTES no Município. Segue exemplo em anexo (foto), sobre os trabalhos que tem sido desenvolvido em outros Municípios com resultados satisfatórios, que poderia ser realizado em nosso Município.

Requer que seja informado, a essa Casa de Leis, SE FOI PAGO 3% DE REPOSIÇÃO SALARIAL, aprovado pela Lei complementar n°12/2023, para competência de março de 2023, aos profissionais da CLASSE DE ENFERMAGEM.

Requer ao Poder Executivo, que seja informado a essa Casa de Leis, se existe algum Estudo, ou Solicitação, junto ao 11° BPM, com intuito de Disponibilizar, POLICIAIS MILITARES, para AUTUAREM Exclusivamente no Patrimônio GUARANI.

Requer que o setor competente informe quando foi realizado a última drenagem e limpeza de toda a extensão do Ribeirão Mamborê e Arroio da Usina, bem como se tem previsão para realizar a limpeza futura destas.

Requer informações do setor competente, se existe estudo e em qual fase se encontra a criação de vagas de estacionamentos na Av. Antônio Chiminácio entre a Rua Giácomo Ambrósio Ceconello, Rua Ricardo Kaufmann e Av. Interventor Manoel Ribas.

Que o setor competente informe o numero de câmeras de monitoramento em funcionamento na cidade e no Guarani, bem como a localização, sua capacidade em zoom e ângulo de alcance que proporcione identificar pessoas e placas veicular, onde ficam armazenado as imagens e quanto tempo ficam arquivadas, e se tem estudos, qual seria o prazo para viabilizar a instalação de câmeras de monitoramento, nos entornos dos CMEIS e Escolas, Parque de Exposições e nas vias de entradas e saídas da cidade.

Para que a prefeitura informe quais medidas serão, ou estão sendo adotadas para garantir a segurança nas Escolas do Município, tanto dos alunos, quanto professores e servidores, durante o período de aulas, frente ao recentes acontecimentos trágicos em diversas escolas do Brasil.

Requer que o setor competente informe qual a data prevista para reforma/readequação do espaço externo (depósito) em brinquedoteca no CMEI Monica. Qual a data prevista para construção do piso, cobertura e reinstalação do parquinho no CMEI Mônica.

Requer ao setor competente que envie: Relatorio de eficiência do serviço prestado ao programa municipal de inseminação. Certificado de curso de inseminação do profissional Relatório das inseminações feitas desde o início do programa.

Requer que o setor competente informe a data que foi concluído bem como as informações técnicas utilizadas no asfalto do prolongamento da estrada vicinal Caminhos do Agronegócio, o conhecido contorno, mais especificadamente no sentido CCI a cidade. Previsão de conserto deste asfalto nas proximidades da Academia Clini Health.

Requer ao Poder Executivo, que seja informado, se existe uma previsão para realizar o serviço de tampar a valeta ocasionada pela água das chuvas, bem como cascalhar e passar o rolo ou asfaltar a Rua Ângelo Gaio, no trecho da rua sem saída. Se existe um estudo e principalmente uma previsão para limpeza, desobstrução e reparos das bocas de lobo entre a Rua Ângelo Gaio, "Pátio de Máquinas do Município a rua sem saída" e Rua Manoel Moreira Alves, entre o trecho do Posto Safra até saída para o Guarani e caso estes procedimentos não demonstrarem suficientes, quais providências serão adotadas, para conter o volume de água em dias chuvosos que desemboca no trecho da rua sem saída da Ângelo Gaio.

Requer que seja informado, a essa CASA DE LEIS, sobre o último encontro de Cowboys que aconteceu no mês de abril desse ano. 1. Qual foi a contribuição financeira, serviços e outros do município para que o evento acontecesse, especificar detalhadamente e anexar notas e recibos. 2. Qual orçamento previsto pela administração para realização da Expomam.

Requer ao setor competente, com a finalidade de contribuir aos debates para aprovação da reestruturação do Plano de Cargos e Carreira do Magistério de Mambore PR, favor informar: Quais professores estão lotados na Secretaria Municipal de Educação; Carga horária e função que exercem.

Requer ao Poder Executivo, que seja informado a essa CASA DE LEIS, quais são os serviços públicos em âmbito de assistência social e saúde, existentes no município de MAMBORÊ, destinados às mulheres em situação de violência, que articulem atendimentos especializados na área da saúde, da justiça e assistência social, como por exemplo uma rede de apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade, bem como a seus filhos.

Requer ao Poder Executivo, que seja informado a essa CASA DE LEIS, em relação ao Cortador de Grama número 285, que se encontra algum tempo na oficina. Qual o problema que ele apresenta? Qual o prazo para o conserto do cortador? E por que esta demorando para ser consertado?

Requer ao Poder Executivo, que seja informado a essa Casa de Leis, sobre as avarias que o Ginásio de Esportes Alceu Roque Devitte sofreu com a chuva de vento, do dia 04 de março de 2023? Por que desde essa data não foi feita a reforma do telhado?

Requer ao Poder Executivo, que seja informado a essa Casa de Leis, Sobre serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, Requer: 1. Cronograma de coleta de lixo, incluindo rotas e dias de coleta. 2. Porte, modelo e placa dos caminhões da empresa terceiro que realiza a coleta. 3. Nome do (dos) motoristas responsáveis pelos caminhões e nomes dos coletores. 4. Nome do fiscal do contrato e telefone do mesmo. 5. Copia das notificações realizadas a empresa em virtude das reclamações dos munícipes. 6. Copia dos documentos (Reclamações do serviço) realizado pela empresa terceirizada para coletar o lixo, que estão em posse da secretária do meio ambiente. 7. Cópia da licença ambiental da empresa. 8. Data do término do contrato com a empresa, se há interesse do município em renovar contrato. Se houver intencionalidade em renovar o contrato, nome da pessoa que autorizou a renovação, e justificativa assinada pela mesma justificando a intenção de renovação.

Requer informações do setor competente, se existe um estudo para tornar a Rua Ricardo Kaufman, a quadra 15, do Centro Hospitalar André Luiz, 279, como Mão Única? Se sim, qual o prazo de implantação desse sistema? Segue anexado abaixo-assinado de munícipes que reivindicam soluções para o trânsito no referido local.

Para que a prefeitura informe se já foi entrado em contato com a empresa de telefonia OI solicitando a manutenção do terreno e reforma das suas edificações.

Para que a prefeitura informe quando o executivo pretende contratar os aprovados pelo concurso público para o cargo de pedreiro e pintor. Caso não tenha aprovação via concurso publico, como a administração irá resolver o problema da falta de mão de obra dos referidos cargos dentro do efetivo municipal?

Para que a prefeitura preste as seguintes informações: Qual a agenda do prefeito nos últimos 06 (seis) meses; Quantas vezes e por qual período o prefeito se ausentou do munícipio; Quantas vezes o prefeito passou a prefeitura para o vice; Quem responde pela prefeitura durante a sua ausência; Qual o período de afastamento do prefeito no últimos 06 (seis) meses; Quais os compromissos para esse afastamento; No período de afastamento, o salário é pago integral ou é descontado? O afastamento é para compromissos oficial ou particular:

Requer ao Poder Administrativo, para fazer a manutenção da estrada de acesso ao Bairro Dos Adventistas.

Requer ao Poder Executivo, que seja informado a essa Casa de Leis, Sobre a obra de revitalização da Praça João Szesz. Se o Munícipio vai assumir total ou parcialmente a obra? Se parcial, qual a parte da revitalização cabe ao Município fazer? Se tem data prevista para o início e fim da obra?

Requer do Poder Executivo, juntamente com o setor competente, se existe um estudo para tornar a Rua Projetada 10, com a Rua Projetada 9, do loteamento Porto Seguro, como acesso preferencial para os motoristas, da Rua Projetada 10. A implantação da sinalização horizontal e vertical.

Requer ao Poder Executivo que seja informado a essa Casa de Leis. Quanto a contratação dos seguranças das escolas municipais: Cópia dos contratos de trabalho dos mesmos, Cópia do recibos de pagamento; Quem o responsável pela, contratação, fornecimento de uniforme de trabalho e pagamento dos seguranças? Relatório individualizado das diárias pagas, assinado pelo responsável. Qual a forma de pagamento das diárias: depósito em conta, transferência bancária, pix? Enviar cópias dos comprovantes.

Solicitando informações ao Setor de Planejamento, se existe estudos para ASFALTAR a Rua Itacil Martins, entre a Abel Desidério de Araújo e a Maracaju e se é possível tal Asfalto ainda este Ano ou até final deste Mandato? Caso não tenha previsão de asfaltar tal rua, se é possível realizar melhorias, mesmo que provisórias para minimizar a situação dos moradores que ali residem.

Solicitando informações ao Setor competente de Planejamento: Se existe estudos para viabilizar a redução do calçamento da Rua Adina Correia Cioneck, ou minimizar o obstáculo na entrada para Rua Fernando Pinto De Carvalho; Sinalizar tal acesso.

Requer ao Poder Executivo: “Através do Departamento competente da Municipalidade, proceda a elaboração de lista (banco de dados) de doadores do Município de medula óssea, e que esta lista seja atualizada periodicamente contendo os dados necessários para que sejam prontamente localizados e encaminhados para os devidos procedimentos médicos quando necessário. ”.

Requer do setor competente, da Secretária de Cultura e Esportes, se possui calendário para eventos esportivos para nossa comunidade nas modalidades: Vôlei, bike, basquete, handebol, bocha, bolão, maia e beach tênis, para o restante deste ano, constando, datas e locais?

Requer do Setor Competente, saber qual foi o Apoio do Município através da Secretária da Cultura e Esporte, para a realização do 1º Torneio Amigos do Vôlei de Mamborê ? Que foi realizado em 13 de maio de 2023, no Conjunto Santa Luzia.

Solicitamos informações da Secretária de Cultura e Esportes, de quantos encontros de carrinho de Rolimã foram realizados nos últimos 6 anos, constando datas e locais bem como se consta na programação para 2023 e 2024 a realização deste evento, mencionando a data e local.

Requer do setor competente, da Secretária de Cultura e Esportes, se possui calendário para eventos esportivos para nossa comunidade na modalidade: Atletismo, corrida provas curtas, médias e longas, para o restante deste ano, constando, datas e locais?

Para que o setor competente preste as seguintes informações: Qual setor/servidor é responsável pela liberação das refeições/marmitas, terceirizada pelo município; Qual o critério para o fornecimento das refeições/marmitas; Quais servidores receberam o fornecimento de refeições/marmitas nos últimos 06 (seis) meses; Qual a justificativa para tal fornecimento; Se houve manifestação por parte do controle interno e jurídico sobre o fornecimento das refeições/marmitas, caso positivo, que seja enviado uma cópia do parecer; Que seja fornecido uma planilha completa dos pagamentos das refeições e marmitas, dos últimos 06 (seis) meses. Requer ainda que, zelando pelo princípio da publicidade e pela eficácia da função legislativa, sejam respondidas todas as questões, e que não seja anexado apenas o link do portal transparência.

Requer que o setor competente informe se existe algum estudo de análise orçamentária e de mão de obra para o trabalho de reforma do telhado, refeitório e espaço de recreação do CMEI JESSE MURBACK

Requer que o setor competente informe da possibilidade de Instalações das placas de Sinalizações de Nomenclatura das Estradas Municipais Rurais, abaixo conforme Lei. Lei- 27/92 Nome Antigo/ Identificação do Trecho= Estrada Trevo da Br 369 a Canjarana- Nome Atual- Rodovia Júlio Batista Veiga. Lei- 28/92 Nome Antigo/ Identificação do Trecho= Estrada Mamborê a Rio Sertão- Fantim- Nome Atual- Rodovia Pedro Ferdinando Fantim. Lei- 30/92 Nome Antigo/ Identificação do Trecho= Estrada Mamborê a Clauri- Nome Atual- Rodovia Albino Eurich.

Solicita informações ao Executivo sobre a existência de estudos ou planos para a criação de outro acesso ao Sismmam- Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais de Mamborê, considerando o alto Risco no acesso. devendo ser levado em consideração o local e tráfego de veículos em alta velocidade na Rod. Prefeito Armando Alves de Souza.

Requer ao Poder Executivo, que seja informado a essa Casa de Leis, se o Município de Mamborê esta cadastrado para o programa "Asfalto Novo" do Governo do Estado do Paraná e caso ainda não seja possível devido 1º fase atender Municípios até 7 mil habitantes, se o setor competente esta elaborando o Projeto, para que no momento que tal programa contemplar os municípios com número da nossa população, possa habilitar e ser aprovado de imediato, conforme a meta do Governo Estadual que visa até 2026 atender cidades com o máximo de 25 mil habitantes.

Requerendo que seja informado à esta Casa de Leis se o Município já regulamentou a Instrução Normativa nº 2.145/2023, quanto a retenção do Imposto de Renda (IR) no pagamento de seus fornecedores. Caso ainda não esteja regulamentado, informe qual o impacto financeiro negativo verificado no período, desde a publicação da referida Instrução Normativa.

Requer a implantação de sinalização viária (limite máximo de altura) na entrada da cidade pela Avenida Paulino Ferreira Messias, no trecho definido como acesso de veículos pesados (na primeira quadra)

Requerendo que seja informado à esta Casa de Leis as seguintes informações em relação ao financiamento FINISA, adesado pelo Munícipio de Mamborê: Quanto já foi pago á título de juros, discriminado valores mensalmente desde o início; Quanto já foi amortizado da dívida, discriminado mensalmente; Qual o saldo restante para pagar.

Requer que o município busque frente aos órgãos competentes, como DNIT e Policia Rodoviária federal, bem como a órgãos estaduais, alternativas como por exemplo redutores de velocidade ou remodelar o trevo da Rodovia BR 369 que dá acesso a cidade Mamborê através da rodovia Prefeito Armando Alves de Souza.

Requerendo do setor competente, cópia do contrato na íntegra da locação da praça de alimentação para Expomam 2023.