Matérias do Expediente (9ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Vem solicitar a Vossa Excelência que determine à Secretaria de Planejamento Engenharia e
Obras a instalação de um ponto de ônibus com cobertura e assentos na esquina da antiga
Creche Jessé Murback.

Sugerem ao Executivo que estude a possibilidade da não cobrança de ingressos para os brinquedos do Parque de Diversões, que será contratado para a EXPOMAM 2026.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nr 118/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes específicos em contratos de cargos comissionados e contratados para prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a crianças, adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR.