SAPL - Câmara Municipal de Mamborê

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 28/04/2026 - 18:00

Encerramento: 28/04/2026 - 18:42

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=lJmXU3toXss

Mesa Diretora

Presidente: Mauricio Jotta Massano / PSD

1º Vice-Presidente(a): Sara Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS

1º Secretário(a): Christiane Batista Neves / PRD

2º Secretário(a): Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE

2º Vice-Presidente(a): Evandro Lucasynski Carlim / PL

Lista de Presença na Sessão

Andriel Aparecido Moreira Resnikeze / PSB

Christiane Batista Neves / PRD

Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE

Dorneles Adão Cavali Junior / PSD

Evandro Lucasynski Carlim / PL

Hildebrando Ribeiro de Oliveira / PL

Mauricio Jotta Massano / PSD

Sara Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS

Vania Maria Rodrigues de Souza / PL

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mamborê, realizada no dia vinte e oito de abril de 2026, às dezoito horas, no Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, da Câmara Municipal, na cidade e Comarca de Mamborê, Estado do Paraná. Áudio e vídeo das discussões das proposições e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponíveis no “pen drive” 2026, na Secretaria da Câmara Municipal, conforme Resolução n˚ 002/2011 e na página do Poder Legislativo no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPwDHAsWA
TEXTO BÍBLICO: Sob a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente Maurício Jotta Massano declara aberta a sessão e solicita a todos que, em pé, acompanhem a leitura de um trecho bíblico efetuada pelo vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira.
ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente encaminha os Projetos de Leis n°s 45 e 46/2026, para procuradoria jurídica e para as comissões permanentes darem seus pareceres no prazo legal.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026 Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Número de Protocolo: 37	Institui o Programa de Cultivo Comunitário em terrenos baldios de propriedade do Município de Mamborê, destinado a idosos e aposentados e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026 Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Número de Protocolo: 43	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, a oferecer garantias e dá outras providências.	Matéria lida
3 - Requerimento nº 19 de 2026 Autor: Dorneles Adão Cavali Junior	Requeiro, o envio de repúdio ao Senado Federal, manifestando a contrariedade desta Casa Legislativa à indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em razão de seu reiterado posicionamento favorável à prática da assistolia fetal em gestações avançadas, o que configura grave violação ao direito à vida, aos princípios basilares da bioética e aos tratados internacionais de direitos humanos.	Matéria lida
4 - Indicação nº 23 de 2026 Autor: Sara Caroline Beltrame Perez	Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine às secretarias e órgãos competentes, especialmente às Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, a realização de campanhas permanentes de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher, em parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, com a promoção de ações educativas, informativas, preventivas e de acolhimento à população, visando ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres no município.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Andriel Aparecido Moreira Resnikeze / PSB

Christiane Batista Neves / PRD

Claudineia Aparecida Ricci Petek / PODE

Dorneles Adão Cavali Junior / PSD

Evandro Lucasynski Carlim / PL

Hildebrando Ribeiro de Oliveira / PL

Mauricio Jotta Massano / PSD

Sara Caroline Beltrame Perez / REPUBLICANOS

Vania Maria Rodrigues de Souza / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026 Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Número de Protocolo: 22	Projeto de Lei nr 39/2026 - Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal e dá outras providências.	Aprovada por Unanimidade
2 - Requerimento nº 19 de 2026 Autor: Dorneles Adão Cavali Junior	Requeiro, o envio de repúdio ao Senado Federal, manifestando a contrariedade desta Casa Legislativa à indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em razão de seu reiterado posicionamento favorável à prática da assistolia fetal em gestações avançadas, o que configura grave violação ao direito à vida, aos princípios basilares da bioética e aos tratados internacionais de direitos humanos.	Aprovada por Unanimidade

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026	Andriel Aparecido Moreira Resnikeze - Sim Christiane Batista Neves - Sim Claudineia Aparecida Ricci Petek - Sim Dorneles Adão Cavali Junior - Sim Evandro Lucasynski Carlim - Sim Hildebrando Ribeiro de Oliveira - Sim Mauricio Jotta Massano - Não Votou Sara Caroline Beltrame Perez - Sim Vania Maria Rodrigues de Souza - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Dorneles Adão Cavali Junior

Usa a palavra na discussão do Requerimento 19/2026.

Considerações Finais

Em Comunicações Parlamentares, conforme inscrições, foi concedida a palavra ao vereador Andriel Aparecido Moreira Resnizeke.

Resumo (12ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)