Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026 em 12ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (12ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Institui o Programa de Cultivo Comunitário em terrenos baldios de propriedade do Município de Mamborê, destinado a idosos e aposentados e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação