Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 19 de 2026 em 12ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (12ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 19 de 2026
Requeiro, o envio de repúdio ao Senado Federal, manifestando a contrariedade desta Casa Legislativa à indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em razão de seu reiterado posicionamento favorável à prática da assistolia fetal em gestações avançadas, o que configura grave violação ao direito à vida, aos princípios basilares da bioética e aos tratados internacionais de direitos humanos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação