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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofícios Recebidos do Executivo nº 29 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofícios Recebidos do Executivo

Ano

2026

Número

29

Data de Apresentação

27/04/2026

Número do Protocolo

39

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

oficio_181.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ofício nr 181/2026 - esclarecimentos sobre o veto Parcial ao PL 118/2025.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 39/2026, Data Protocolo: 27/04/2026 - Horário: 15:47:40

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 27 de Abril de 2026
    Documento: OFE Nº 033/2026 - Ofício Enviado
    Informações sobre Veto Parcial ao Projeto de Lei nr 118/2025.
    OpenAPI