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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de recursos através de provável excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através do superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor r$ 1.483.811,58.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências.

Estabelece percentual para recomposição monetária do subsídios dos Vereadores e Vereador Oresidente da Câmara Municipal de Mamborê e da outras providências

Estabelece percentual para recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mamborê/ Paraná.

Altera a Lei Municipal nº 58/2020 e da outras providências

Estabelece percentual para a recomposição monetária dos subsídios do prefeito e vice-prefeito do município de Mamborê e dá outros providências

Estabelece percentual para recomposição monetária dos subsídio dos secretários municipais de Mamborê e dÁ outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial com inclusão de elemento, através de anulação de dotação orçamentária geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 44.000,00

Institui Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal - REFIS - para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores municipais, para compensar perdas sofridas nos últimos anos e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento Geral do município através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e da outras providências, no valor de R$ 1.729.262,12

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento Geral do município através do superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 244.722,63

Autoriza o cheque do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor R$ 55.000,00

autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e da outras providências no valor de R$ 257.500,00.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar e incluir fonte e recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e da outras providências, no valor de R$ 550.840,06.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar, incluir vínculo de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e da outras providências, no valor de até R$ 171.810,74

Autoriza o Poder Legislativo a conceder reposição salarial aos servidores efetivos e comissionados, para compensar perdas sofridas nos últimos anos dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 108/2014 e da outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento Geral do Município, através de superávit financeiro de exercício anterior e não previstos em orçamento e dá outras providências. Valor de R$ 1.296.000,00

Altera os Artigos 1º, 2º e 3º da Lei Complementar 49/2011 e anexo I, altera as tabelas I , II e III do anexo II da Lei Complementar 49/2011. Altera redação dos artigos 40 a 63 da Lei nº 39/1997 e inclui os artigos 61-A, a 61-C na Seção IV, Artigo 62-A na Seção V, 63-A a 63-C na Seção VI, 64-A a 64-F na Seção VII - Código Tributário, dispondo sobre novos valores para a planta genérica de valores, novas alíquotas para o imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, do título das isenções e imunidades, da Lei 39/1997, revoga Lei Municipal nº 25/2000 e os artigos º e º da Lei Municipal /1998 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar de recursos, através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e dá outras providências, no valor de R$ 345.920,11.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar de recursos, através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e dá outras providências, no valor de R$ 4.520,00.

Autoriza o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do município de Mamborê com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar de recursos através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências, no valor de R$ 1.459,08

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar especial de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e dá outras providências, no valor de R$ 10,00.

Dispõe sobre o piso salarial municipal dos ocupantes dos cargos de Enfermeiro(a), Técnico(a) de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do município, através do superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e da outras providências. Valor de R$ 670.657,83.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através do superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e da outras providências. Valor de R$ 748.494,99.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município, através de superavit financeiro do Exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 1.069.017,60.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 62.508,11

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 conforme artigo 71, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento Geral do município, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e da outras providências, no valor de R$ 115.000,00

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento Geral do município, através de excesso de arrecadação não previstas em orçamento e da outras providências, no valor de R$ 450.000,00.

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MAMBORÊ - PR.

Dispõe sobree abertura de vagas para os cargos de agente de apoio de atendimento ao menor e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de vagas para cargos de professor de educação infantil e séries inicial do ensino fundamental e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 11 de 2009 para atualizar a classe do cargo de encarregado de expedição de CTPS e Identificação, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Institui e inclui junto ao conteúdo programático educacional do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação do Município de Mamborê/PR o tema da prevenção a violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município, através de excesso de arrecadação não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 33.636,15

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento geral do Município, através de excesso de arrecadação não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 450.000,00.

Altera o artigo 1º, os incisos X e XXIII do artigo 2º, o artigo 10, e revoga o inciso II do artigo 4º, o artigo 6º, o artigo 7º, o artigo 8º, § 3º, as alíneas "a" e "b" do artigo 9º, o artigo 11, todos da Lei Municipal nº 48/2015 que cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstos em orçamento e da outras providências, valor de R$ 549.990,63.

Denomina o evento Festival da Viola e o pavilhão localizado na Praça das Flores e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e da outras providências. Valor de R$ 100.256,19

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do Município, através de excesso de arrecadação não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 400.000,00