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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e incluir fonte de recursos através de Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 108.000,00.

Institui no Calendário Oficial do Município de Mamborê o Evento "Encontro de Carros Antigos de Mamborê" no último fim de semana de outubro, e dá outras providências.

Institui o Programa de Inseminação Artificial em Bovinos e dá outras providencias.

Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de superavit financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 733.000,00.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no orçamento geral do Município, através de provável excesso de arrecadação não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 24.000,00

Dispõe sobre o Orçamento do Município de Mamborê, para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município através do superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e da outras providências. Valor R$ 600.000,00.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial nos orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e da outras providências. Valor R$ 1.180.381,67.

Institui a Política Municipal de Conscientização e Inclusão do Autismo no Município de Mamborê/PR e dá outras providências.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PLAMCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, através de provável excesso de arrecadação não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 520.000.00

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Agência de Fomento do Paraná S.A operações de crédito, até o limite de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Mamborê e dá outras providências.

Institui a revisão do Plano Diretor do Município de Mamborê, revoga as Leis Municipais nrs 96/2013 e 88/2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre o código ambiental do Município de Mamborê, revoga a Lei Municipal nr 52/2015 e dá outras providências.

Dispões sobre o sistema viário do Município de Mamborê, revoga a Lei Municipal nr 53/2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e o desmembramento do solo para fins urbanos, revoga a Lei Municipal nr 55/2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano, revoga as Leis Municipais 51/2015, 43/2018, 73/2021 e 35/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Mamborê, revoga as Leis Municipais 50/2015 e 84/2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Mamborê, revoga a Lei Municipal nr 54/2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do Município de Mamborê, revoga a Lei Municipal nr 68/2023 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de superavit financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.044.0000,00

Altera os Artigos 01, 02 e 03 da Lei Complementar 049/2011, Anexo I, Altera as Tabelas I, II e III do Anexo II da Lei Complementar 49/2011. Altera redação dos artigos 40 a 63 da Lei nr 39/1997 e inclui artigos 61-A à 61-C, na Seção IV, Artigo 62-A na Seção V. Seção 63-A à 63-C na Seção VI, 64-A à 64-F, na Seção VIII- Código Tributário. Dispondo sobre novos valores para a planta genérica de valores novas alíquotas para o imposto predial, territorial, urbano - IPTU, do Título das Isenções e Imunidades da Lei 39/1997, revoga a Lei Municipal nr 25/2000 e os artigos 01 e 02 da Lei Municipal 23/1998 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através de superavit financeiro no orçamento geral do município e dá outras providências. Valor R$ 300.000,00

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementa através de anulação de dotação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 200.000,00.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e incluir Fonte e Recursos através de Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. Valor R$ 28.373,74.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, Suplementar no Orçamento Geral do Município, através de Provável Excesso de Arrecadação, não previstas em orçamento, e dá outras providências. Valor R$ 3.300,00.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito de uso de imóvel de propriedade do Município de Mamborê-Pr, ao Hospital Regional de Olhos Dr Prime Ltda, CNPJ 40.560.313/0001-19.

Instituiu e regulamenta a cobrança da taxa de lixo no Município de Mamborê e dá outras providências.

Estabelece regra e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Mamborê-Pr.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ARTIGO 95, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MAMBORÊ-PR.

Altera artigo 102, da Resolução nº 01/20024 que Estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº14. 133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Mamborê-Pr.

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ.

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSTANTE DO O PARECER PRÉVIO Nº 08/2023, DO TCEPR.

REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, CONSTANTE DO O PARECER PRÉVIO Nº 04/16, REFORMADO PELO PARECER PRÉVIO N° 576/17 DO TCE-PR.

Dispõe a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2025.

Requer que a prefeitura informe se existe algum estudo para a mudança da entrada para a comunidade dos Caetanos, no rodovia de acesso ao trevo de Cascavel.

Sobre a construção da capela do Cemitério Municipal, requer: -Cópia do projeto de execução e valor pago ao projeto; -Resumo dos valores detalhados conforme fase de execução que já foram investidos na obra; -Data prevista para conclusão; e previsão orçamentária para a conclusão da referida obra.

Quantos coveiros no quadro de servidores possui o município atualmente e quem são?, Caso não tenha nenhum no momento, quem esta executando o serviço no cemitério e se o município pensa em contratar ou fazer concurso para a função?.

Quantos Pedreiros temos no quadro de funcionários do município atualmente exercendo a função e se são suficientes ou precisa de mais pessoas para esta função e quais as providencias.

Com relação aos Agentes Comunitários de Saúde - Quantos servidores concursados estão atuando na referida função? - Quais os setores do município que os mesmos estão atendendo respectivamente? - No caso de número insuficiente de servidores concursados nessa função, como o município está trabalhando para atender toda a demanda de serviço? - Existe possibilidade para contratação de mais servidores nessa função nos próximos dias/meses?

Para que a prefeitura forneça uma lista dos carros, informando modelo e placas, que estão a disposição do setor de cultura, esporte e diretoria da administração.

Para que a prefeitura preste as seguintes informações: Qual a atual situação do aterro sanitário do município, em relação a sua capacidade de recebimentos de resíduos sólidos, bem como à licença de uso e o seu prazo de funcionamento? A Administração tem a intenção de construir novo aterro para atender a demanda do descarte de lixo urbano do município que cresce continuamente em razão do surgimento de novos loteamentos? Em caso positivo, qual o andamento desta medida? Já houve a abertura de processo licitatório para este fim? Em caso negativo, quais alternativas o Executivo Municipal pretende adotar em substituição ao aterro sanitário? Há estudos por parte da Administração, objetivando a implantação da compostagem de lixo orgânico, bem como a ampliação e intensificação da coleta seletiva de lixo e reciclagem em alternativa ao aterro?

Para que a prefeitura envia uma cópia do requerimento para o uso do ônibus da administração no dia 19 de novembro de 2023, bem como uma cópia do diário de bordo, do mesmo dia.

Como cobrado anteriormente solicito ao prefeito os custo para substituir os ramais de energia na Avenida Paulino Ferreira Messias no trecho de acesso ao contorno, bem como o custo das placas de sinalização, informando a altura máxima de veículos para trefego no local.

Requer ao setor competente que informe: -Sobre o concurso público vigente, quantas vagas no total geral ainda temos em aberto, respectivas funções? -Há pretensão por parte do gestor em convocar essas pessoas? -Em casos em que existe a vaga, e não está sendo convocado ou não existe concurso para a função, como o gestor está resolvendo a situação? -Temos no quadro geral servidores concursados em uma função e exercendo outra?

Que o município notifique urgentemente os responsáveis pela manutenção da BR-369. 1- Que faça a manutenção ( limpeza e retirada) dos entulhos despejados na área de descanso por motoristas entre o KM 377 á 378, que este vereador verificou in loco inúmeros com água parada com possíveis focos de dengue. RETIRADO PELO AUTOR

Que o município providencie a manutenção (Roçada e Escoamento de água pluviais) do trecho asfáltico que liga o quadro urbano a BR-369, saída ao canjarana. RETIRADO PELO AUTOR

Para esclarecimento público, gostaríamos de saber: 1) É possível que o Município contrate uma empresa especializada em pulverização aérea por drones para combater a dengue? 2) Se sim, existe uma data prevista para a assinatura desse contrato?

Venho, por meio deste requerimento, solicitar informações referentes ao número de cargos comissionados contratados neste ano, bem como os cargos e respectivos salários atribuídos a essas posições. A transparência nas informações sobre os cargos comissionados é fundamental para garantir a lisura e a accountability na administração pública. Portanto, gostaria de receber os seguintes dados: 1. O número total de cargos comissionados contratados desde o início deste ano até a presente data; 2. A lista detalhada dos cargos comissionados, especificando cada cargo e sua descrição funcional; 3. Os salários correspondentes a cada cargo comissionado, discriminados de forma individual. Ressalto que estas informações são solicitadas no interesse público e em conformidade com os princípios da transparência e da prestação de contas. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a este requerimento e aguardo uma resposta dentro do prazo legal estabelecido.