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Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal sobre a existência de estudo técnico ou planejamento para a reforma das passarelas do Parque do Lago municipal.

Para que a Procuradoria Jurídica Municipal envie as seguintes informações e comprovações 1. Exigência Documental: Informar se o contrato com a empresa terceirizada de serviços de saúde (em especial o setor de Radiologia e Imagem) exige expressamente que a contratada apresente ao Município a Certidão de inteiro teor de Antecedentes Criminais e a Certidão do Cartório Distribuidor criminal de todos os funcionários alocados no serviço. 2. Comprovação da Checagem: Requerer que a fiscalização do contrato apresente ao Legislativo um relatório, acompanhado de cópia ou comprovação dos documentos exigidos, que demonstre que a checagem de idoneidade foi realizada para todos os funcionários terceirizados que atuam na radiologia, tanto nas Unidades de Saúde quanto no Hospital Municipal.

A Câmara Municipal vem recebendo diversas denúncias informais de munícipes e servidores, relatando que alguns cargos comissionados do Poder Executivo estariam desempenhando atividades particulares durante o horário de expediente, incluindo: • gerenciamento de redes sociais privadas de terceiros; • criação de conteúdos pessoais para moradores e lideranças políticas; • coordenação e administração de perfis particulares (incluindo Facebook e Instagram); • eventual uso de equipamentos públicos, horário de trabalho e estrutura municipal para fins privados. Também foram relatadas situações em que assessores do Poder Executivo, remunerados com recursos públicos, estariam administrando e alimentando redes sociais de caráter estritamente privado/pessoal do prefeito, em detrimento dos canais oficiais do Município.

Requerendo o envio de informações oficiais da Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao contrato de locação do imóvel destinado ao funcionamento do Pronto Atendimento Municipal, considerando a necessidade de transparência, segurança jurídica e eficiência na aplicação dos recursos públicos. 1. PRAZOS E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS O contrato menciona que as adequações estruturais ocorrerão “imediatamente” e “durante a vigência”, sem definir prazo específico (em dias) para conclusão das obras e reformas necessárias. Questiona-se: Por que não foi estabelecido um cronograma físico-financeiro detalhado, com prazos e etapas de entrega das adequações estruturais (consultórios, sala de emergência, rede de gases, banheiros, etc.)? Qual é o prazo máximo previsto para a conclusão de todas as adequações exigidas pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros? Existe cronograma técnico aprovado pela Secretaria de Saúde e pela fiscalização do contrato?

Solicita informações ao Executivo sobre a existência de estudos ou planos para a criação de outro acesso ao Sismmam- Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais de Mamborê, considerando o alto Risco no acesso, devendo ser levado em consideração o local e tráfego de veículos em alta velocidade na Rod. Prefeito Armando Alves de Souza.

Para que o setor competente encaminhe a esta Casa de Leis informações oficiais acerca do Incentivo Financeiro Adicional – IFA, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Considerando que o IFA é repassado pela União aos municípios, e que há dúvidas quanto à forma correta de sua destinação e pagamento, requeiro o envio das seguintes informações: 1. O Município de Mamborê recebeu os valores referentes ao Incentivo Financeiro Adicional – IFA no exercício de 2024 e 2025? • Em caso positivo, informar datas, valores recebidos e contas de depósito. 2. Qual é o entendimento jurídico e administrativo do Município quanto à destinação do IFA? • Se o Executivo considera o IFA verba municipal, • Ou se entende que o valor deve ser integralmente repassado aos ACS e ACE. 3. O Município realiza (ou pretende realizar) o depósito do IFA diretamente na conta dos agentes comunitários? • Em caso negativo, informar motivo, base legal e parecer jurídico.

Reiterando o contido no Requerimento nr 59/2025, requer: Relatório completo e atualizado de todos os valores recebidos pelo Município de Mamborê a título de emendas parlamentares (individuais, de bancada e de comissão) nos anos de 2023, 2024 e 2025; A especificação da destinação de cada emenda, com indicação da área de aplicação (saúde, educação, infraestrutura, esporte, turismo, etc.) e do objeto/serviço adquirido ou executado; O status de execução de cada emenda (em andamento, concluída, pendente de liberação ou não iniciada).

Para que a prefeitura informe se o adicional de insalubridade está sendo pago com base no salário real do servidor, ou com base salário mínimo e quantos funcionários que estão recebendo.

Para que a prefeitura informe se a Rua Nelson Camargo Alves está contemplada com rede de esgoto em toda a sua extensão.

Indica com base na necessidade urgente e de interesse público, para que seja realizada a instalação de um bebedouro no parquinho da Praça João Szesz.

Solicito que seja realizada a pavimentação asfáltica no trecho localizado no final da Rua João Saratiuk, estendendo-se até a Rua Vereador Jairo Arruda, garantindo que ambas as vias sejam devidamente pavimentadas.

Sugiro a construção de faixas de pedestre elevadas em frente às escolas e CMEIs.

Para que a prefeitura faça o recape asfáltico na Av. Manoel Francisco da Silva entre a Rua Manoel Moreira Alves e a Rua João Seratiuk

Sugiro a instalação de bancos e iluminação direcionadas para os brinquedos, a garantia de que os banheiros permaneçam abertos ao público com a devida higienização diária e a construção de uma cerca ao redor do parquinho na Praça João Szesz.

Solicito que sejam tomadas providências para manter os banheiros da Praça das Flores abertos, limpos e com segurança ao público.

Sugiro a substituição da corrente por uma cancela na entrada do Parque do Lago, também recomendo a pintura de marcações a cada 100 metros ao longo do percurso ao redor do lago, a instalação de proteção lateral na ponte e o aumento da frequência da coleta de lixo para, no mínimo, dois dias ou mais por semana.

Indico, que sejam realizadas melhorias no Centro Cultural Professora Emília Martins Cruz, incluindo a instalação de uma cortina de vento na entrada, melhorias e ampliações nos banheiros, além da instalação de ar condicionado no rol de entrada e a melhoria no sistema de ar condicionado.

Sugiro que seja criado e disponibilizado um calendário anual de coleta de lixo orgânico e reciclável.

Sugiro a criação de um parque infantil na parte alta da cidade, visando atender a população do bairro Alto da Glória, mas também das demais comunidades próximas, como dos bairros Beira Rio, Conjunto João Saratiuk, Conjunto São João, Jardim América e Conjunto Nossa Senhora da Aparecida. Como sugestão de local para a implantação, indico o Parque de Exposições Governador José Richa.

Sugiro a instalação de faixas de pedestres elevadas em ambos os lados da Avenida Manoel Francisco da Silva, tendo como ponto de referência em frente ao Auto Peças Paraná.

Sugiro a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Manoel Francisco da Silva, na pista que sobe, nas proximidades da esquina do Fórum.

Sugiro a realização de recape asfáltico na Rua Fernando Pinto de Carvalho.

Sugiro a criação de um parquinho sensorial para crianças autistas, com áreas que estimulam os sentidos e promovem o desenvolvimento. Exemplos de áreas incluem: Área Tátil: Texturas variadas como areia, cascalho, grama, madeira e borracha. Área Visual: Luzes coloridas, espelhos, prismas e objetos que criem sombras. Área Auditiva: Instrumentos musicais, sinos, campainhas e fontes de água. Área Olfativa: Jardim de ervas, plantas aromáticas e essências. Área Vestibular: Estruturas para balançar, girar e subir. Além disso, o parquinho pode incluir túneis e mazes para explorar e se orientar, balanços e gangorras para estimular o equilíbrio e a coordenação, cadeias de som para criar música e explorar sons, piscinas de areia para brincar e explorar texturas, e câmeras de sensações para experimentar diferentes temperaturas, texturas e sensações.

Instalação e reparos das tampas das bocas de lobo existentes no Residencial Araucárias.

Retirada dos redutores de velocidade existentes próximos aos semáforos recém instalados na cidade.

Para que o Departamento de Esportes do Município de Mamborê forme uma equipe de futebol de campo para disputar o Campeonato Amador Regional.

Senhor Prefeito, Nos termos regimentais, indico ao Poder Executivo que sejam realizadas a manutenção e as melhorias na ponte de acesso ao Conjunto Mamboreense, com o objetivo de garantir mais segurança aos motoristas e, principalmente, aos pedestres que utilizam essa via diariamente.

Senhor Prefeito, Nos termos regimentais, indico ao Poder Executivo que seja realizada a demarcação de vaga exclusiva para estacionamento de pessoas com deficiência em frente à Escola Municipal Barzotto, visando garantir acessibilidade e segurança aos alunos com mobilidade reduzida.

Sugiro a destinação de um local próprio e permanente para o descarte de lixo eletrônico, lâmpadas e pilhas, garantindo um ponto adequado para o recolhimento desses materiais. Como alternativa, propõe-se a instalação de lixeiras de grande porte com estrutura específica para armazenar esses resíduos de forma segura até a coleta apropriada.

Sugere a restauração da antiga Escola Municipal Imaculada Conceição do Pensamento, localizada ao lado do Postinho de Saúde, para que seja utilizada pela comunidade para reuniões e outros eventos.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, A Vereadora Sara Caroline Beltrame Perez, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Departamento Municipal de Esportes que sejam disponibilizados treinos de futsal no período da manhã, visando atender os alunos que estudam no período da tarde e que, atualmente, encontram dificuldades para participar das atividades esportivas. Além disso, indica-se a ampliação da oferta de treinos de handebol e basquete, bem como a criação de mais oportunidades para a prática esportiva feminina, garantindo igualdade de acesso e incentivo à participação das meninas nas modalidades esportivas disponíveis no município.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, A Vereadora Sara Caroline Beltrame Perez, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a readequação da atual arena de beach tênis localizada na Praça das Flores. Atualmente, a arena está posicionada de maneira horizontal, e a sugestão é que seja ajustada para a posição vertical, possibilitando a formação de duas arenas no mesmo espaço. Essa mudança exige um investimento financeiro mínimo e trará um impacto significativo para os munícipes que utilizam a estrutura, ampliando a capacidade de prática esportiva e incentivando ainda mais a adesão ao beach tênis na cidade.

Sugere-se ao Executivo Municipal a realização da ampliação e pintura das unidades de saúde localizadas nas comunidades Pensamento e Canjarana.

Solicitação de Atendimento na Comunidade do Guarani pelo Posto de Identificação.

Solicitação de limpeza e manutenção da ciclovia na Rodovia Prefeito Armando Alves de Souza.

Sugiro que seja destinado um Castrapet para Patrimônio do guarani, realizando no mínimo 200 castrações.

Sugiro que seja feito a mapeamento do município, juntamente com os agentes comunitários de saúde, identificando, localizando e classificado as condições dos animais domésticos (cães e gatos).

Sugiro a construção de um portal moderno no trevo de Mamborê, substituindo a frase “Mamborê, um município em ótimo estado” por uma nova mensagem que faça alusão ao novo Hospital de Olhos, considerando que este empreendimento será referência para todo o estado.

Sugiro a instalação de duas caçambas na comunidade Lageado, sendo uma destinada ao descarte de lixo orgânico e outra para materiais recicláveis, proporcionando um local adequado para o descarte correto dos resíduos.

Sugiro a instalação de um redutor de velocidade em frente à Academia RM04, no cruzamento da Rua Vereador Lázaro Correia com a Rua Adina Correia Cionek.

Sugiro a instalação de um redutor de velocidade no final da Estrada Caminhos do Agronegócio, mais precisamente no entroncamento com a Estrada da C.Vale.

Sugiro a construção de um abrigo para espera de ônibus na comunidade do Pensamento, próximo à Igreja Católica.

Sugiro que seja realizado o recape asfáltico na rua principal da Comunidade do Pensamento, que atualmente é pavimentada com paralelepípedos.

Sugiro que seja realizada a roçada e a limpeza no Cemitério Municipal.

Sugiro que seja realizada a limpeza do Rio Sununu, visando a remoção de entulhos, sedimentos e vegetação excessiva.

Sugiro a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Antônio Chiminacio, no cruzamento com a Rua Adina Correia Cionek.

Indico, na forma regimental, que o Executivo Municipal adote as medidas necessárias para a adesão ao Programa Nacional de Estradas Rurais (PRONER), instituído pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme Portaria nº 777/2025, publicada no Diário Oficial da União no final de fevereiro de 2025.

Indico à Secretaria Municipal de Obras, ou órgão competente, a criação de uma pista para pedestres e ciclovia nas principais avenidas da cidade como a Avenida Paulino Ferreira Messias, Avenida Antonio Chiminácio e Avenida Augusto Mendes dos Santos, com o objetivo de promover a segurança e a mobilidade sustentável para os cidadãos.

Indico o cascalhamento do trecho entre o Sítio Boca Quente e o Recanto Raio de Sol, na comunidade Pensamento, próximo à igreja.

Indico o cascalhamento do trecho entre o Sítio Boca Quente e o Recanto Raio de Sol, na comunidade Pensamento, próximo à igreja.