Matérias do Expediente (19ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Hildebrando Ribeiro de Oliveira
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da denominação de vias públicas no Conjunto Nossa Senhora Aparecida, Município de Mamborê – Paraná. - |
Matéria lida |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA
Ao Substitutivo nº 03/2026, Altera a redação do Artigo 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 46/2026, visando adequar a remissão técnica à legislação federal de direito financeiro. - |
Matéria lida |