1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Número de Protocolo: 54
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ALTERA A LEI 15/2025, EXCLUI CARGO, CRIA NOVOS CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Reprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Número de Protocolo: 56
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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de recursos através de Excesso de Arrecadação no Orçamento geral do Município e da outras providências no valor de 108.000,00
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Número de Protocolo: 58
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir vínculo de recursos, através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 700.000,00.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em discussão usa a palavra o vereador Dorneles Adão Cavali Junior.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Número de Protocolo: 61
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Projeto de Lei nr 57/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar, no Orçamento Geral do Município, através de excesso de arrecadação não previstas em orçamento e dá outras providências.Valor R$ 73.000,00.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Autor: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze
Número de Protocolo: 66
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Institui o “Dia Municipal das Bandas e Fanfarras” no Município de Mamborê, a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro, e dá outras providências.
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Aprovada por Maioria Simples
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6 - Substitutivo nº 4 de 2026
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Número de Protocolo: 64
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Substitutivo ao Projeto de Lei nr 53/2026 - Altera a Lei Complementar nº 11 de 2009 para atualizar a classe do cargo de Operador de Máquinas no Quadro de Servidores do Município de Mamborê, altera tabelas de vencimentos e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em discussão, usa a palavra o vereador Dorneles Adão Cavli Junior.
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