Matérias do Expediente (15ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de recursos através de excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 132.000,00

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar de recursos, através de Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 230.000,00.

Mensagem substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nr 45/2026 - Institui o Programa de Cultivo Comunitário em terrenos baldios de propriedade do Município de Mamborê, destinado a idosos e aposentados e dá outras providências.

Que o Poder Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize estudos técnicos e adote providências visando a substituição das lombadas físicas existentes no trecho do Caminho do Agronegócio por mecanismos tecnológicos e modernos de controle de velocidade, bem como promova melhorias na sinalização viária e adequações na trafegabilidade da via.

Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizada a instalação de pontos de ônibus cobertos e com bancos na Avenida Principal do Guarani, bem como nas ruas Martim Afonso de Souza e General Osório.

ALTERA A LEI 15/2025, EXCLUI CARGO, CRIA NOVOS CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nr 53/2026 - Altera a Lei Complementar nº 11 de 2009 para atualizar a classe do cargo de Operador de Máquinas no Quadro de Servidores do Município de Mamborê, altera tabelas de vencimentos e dá outras providências.