SAPL - Câmara Municipal de Mamborê

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 06/04/2026 - 18:00	Encerramento: 06/04/2026 - 19:00

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mamborê, realizada no dia seis de abril de 2026, às dezoito horas, no Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, da Câmara Municipal, na cidade e Comarca de Mamborê, Estado do Paraná.
TEXTO BÍBLICO: Sob a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente Maurício Jotta Massano declara aberta a sessão e solicita a todos que, em pé, acompanhem a leitura de um trecho bíblico efetuada pela vereadora Claudineia Aparecida Ricci Petek.
PEQUENO EXPEDIENTE: Em Pequeno Expediente o Senhor Presidente coloca em discussão e votação as atas das sessões ordinárias realizadas nos dias 23 e 24 de março de 2026, as quais foram aprovadas por unanimidade.
ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente encaminha o Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 118/2025, para procuradoria jurídica e para as comissões permanentes darem seus pareceres no prazo legal.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Veto nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Veto Parcial ao Projeto de Lei nr 118/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes específicos em contratos de cargos comissionados e contratados para prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a crianças, adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR.	Recebida/Protocolada
2 - Indicação nº 19 de 2026 Processo: - Autores: Dorneles Adão Cavali Junior, Evandro Lucasynski Carlim, Hildebrando Ribeiro de Oliveira, Mauricio Jotta Massano Turno:	Sugerem ao Executivo que estude a possibilidade da não cobrança de ingressos para os brinquedos do Parque de Diversões, que será contratado para a EXPOMAM 2026.	Não informada
3 - Indicação nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze Turno:	Vem solicitar a Vossa Excelência que determine à Secretaria de Planejamento Engenharia e Obras a instalação de um ponto de ônibus com cobertura e assentos na esquina da antiga Creche Jessé Murback.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de anulação de dotação no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 75.000,00.	Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos através de Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 181.214,42.	Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 31.979,02.	Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.554.339,88	Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 300.000,00	Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordeandos existentes nos postes que sustentam redes de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet e correlatos no Município de Mamborê e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer