SAPL - Câmara Municipal de Mamborê

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 01/06/2026 - 18:00	Encerramento: - 18:55

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mamborê, realizada no dia primeiro de junho de 2026, às dezoito horas, no Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, da Câmara Municipal, na cidade e Comarca de Mamborê, Estado do Paraná. Áudio e vídeo das discussões das proposições e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponíveis no “pen drive” 2026, na Secretaria da Câmara Municipal, conforme Resolução n˚ 002/2011 e na página do Poder Legislativo no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPwDHAsWA.
TEXTO BÍBLICO: Sob a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente Maurício Jotta Massano declara aberta a sessão e solicita a todos que, em pé, acompanhem a leitura de um trecho bíblico efetuada pela vereadora Claudinéia Aparecida Ricci Petek.
PEQUENO EXPEDIENTE: Em Pequeno Expediente o Senhor Presidente coloca em discussão e votação as atas das sessões ordinárias realizadas nos dias 18 e 19 de maio de 2026, as quais foram aprovadas por unanimidade.
ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente encaminha os Projetos de Leis n°s 54, 55, 56 e 57/2026 e Mensagens Substitutivas ao Projetos de Leis n°s 46 e 53/2026, para procuradoria jurídica e para as comissões permanentes darem seus pareceres no prazo legal.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de recursos através de Excesso de Arrecadação no Orçamento geral do Município e da outras providências no valor de 108.000,00	Tramitando
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir vínculo de recursos, através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 700.000,00.	Tramitando
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Projeto de Lei nr 56/2026 - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Peueno Porte insituído pela Lei Complementar Federal nr 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações.	Tramitando
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Projeto de Lei nr 57/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar, no Orçamento Geral do Município, através de excesso de arrecadação não previstas em orçamento e dá outras providências.Valor R$ 73.000,00.	Tramitando
5 - Substitutivo nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Substitutivo ao Projeto de Lei nr 46/2026, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, a oferecer garantias e dá outras providências.	Não informada
6 - Substitutivo nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Substitutivo ao Projeto de Lei nr 53/2026 - Altera a Lei Complementar nº 11 de 2009 para atualizar a classe do cargo de Operador de Máquinas no Quadro de Servidores do Município de Mamborê, altera tabelas de vencimentos e dá outras providências.	Não informada
7 - Ato da Mesa nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno:	Aprova o Parecer Conclusivo de Audiência Pública nº 02/2026, referente ao 1º Quadrimestre de 2026.	Não informada
8 - Requerimento nº 24 de 2026 Processo: - Autor: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze Turno:	Considerando o imóvel situado no cruzamento da Rua Archiles Martins com a Rua Manoel Moreira Alves, Quadra 101, Lote 9R, o qual abriga um barracão em estado de abandono e inutilizável, solicita-se: Cópia do Termo de Concessão: Envio do contrato, concessão de uso ou permissão que autorizou a ocupação do referido imóvel. Identificação do Beneficiário: Confirmação se a concessão está em favor de servidora pública municipal e qual a base legal para tal ato. Relatório de Fiscalização: Informar se houve, nos últimos 24 meses, qualquer vistoria da Secretaria de Indústria e Comércio (ou pasta correlata) para verificar o cumprimento da finalidade do imóvel.	Não informada
9 - Indicação nº 29 de 2026 Processo: - Autor: Dorneles Adão Cavali Junior Turno:	Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizada a revitalização e recuperação da calçada da ponte do Conjunto Porto Seguro, localizada na Rua Edgar Espírito Santo de Souza.	Não informada
10 - Requerimento nº 25 de 2026 Processo: - Autor: Dorneles Adão Cavali Junior Turno:	Requeiro, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à concessionária responsável pela administração da BR-369, solicitando a realização de limpeza periódica e manutenção do trecho destinado ao estacionamento de veículos, localizado nas proximidades dos "Eucaliptos da Coamo", no Município de Mamborê.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Substitutivo nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Mensagem substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nr 45/2026 - Institui o Programa de Cultivo Comunitário em terrenos baldios de propriedade do Município de Mamborê, destinado a idosos e aposentados e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar de recursos, através de Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 230.000,00.	Aguardando emissão de parecer
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de recursos através de excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 132.000,00	Aguardando emissão de parecer
4 - Ato da Mesa nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno:	Aprova o Parecer Conclusivo de Audiência Pública nº 02/2026, referente ao 1º Quadrimestre de 2026.	Não informada
5 - Requerimento nº 24 de 2026 Processo: - Autor: Andriel Aparecido Moreira Resnikeze Turno:	Considerando o imóvel situado no cruzamento da Rua Archiles Martins com a Rua Manoel Moreira Alves, Quadra 101, Lote 9R, o qual abriga um barracão em estado de abandono e inutilizável, solicita-se: Cópia do Termo de Concessão: Envio do contrato, concessão de uso ou permissão que autorizou a ocupação do referido imóvel. Identificação do Beneficiário: Confirmação se a concessão está em favor de servidora pública municipal e qual a base legal para tal ato. Relatório de Fiscalização: Informar se houve, nos últimos 24 meses, qualquer vistoria da Secretaria de Indústria e Comércio (ou pasta correlata) para verificar o cumprimento da finalidade do imóvel.	Não informada
6 - Requerimento nº 25 de 2026 Processo: - Autor: Dorneles Adão Cavali Junior Turno:	Requeiro, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à concessionária responsável pela administração da BR-369, solicitando a realização de limpeza periódica e manutenção do trecho destinado ao estacionamento de veículos, localizado nas proximidades dos "Eucaliptos da Coamo", no Município de Mamborê.	Não informada