SAPL - Câmara Municipal de Mamborê

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 04/05/2026 - 18:55	Encerramento: - 19:14

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mamborê, realizada no dia vinte e sete de abril de 2026, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, da Câmara Municipal, na cidade e Comarca de Mamborê, Estado do Paraná. Áudio e vídeo das discussões das proposições e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponíveis no “pen drive” 2026, na Secretaria da Câmara Municipal, conforme Resolução n˚ 002/2011 e na página do Poder Legislativo no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPwDHAsWA.
TEXTO BÍBLICO: Sob a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente Maurício Jotta Massano declara aberta a sessão e solicita a todos que, em pé, acompanhem a leitura de um trecho bíblico por ele efetuada.
PEQUENO EXPEDIENTE: Em Pequeno Expediente o Senhor Presidente coloca em discussão e votação as atas das sessões ordinárias realizadas nos dias 27 e 28 de abril de 2026, as quais foram aprovadas por unanimidade.
ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente encaminha os Projetos de Leis n°s 47 e 48/2026 para procuradoria jurídica e para as comissões permanentes darem seus pareceres no prazo legal.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir vínculo de recursos de superávit financeiro do exercício anterior no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.262.056,88.	Recebida/Protocolada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir vínculo de recursos através de Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 105.000,00.	Recebida/Protocolada
3 - Indicação nº 24 de 2026 Processo: - Autor: Claudineia Aparecida Ricci Petek Turno:	Sugiro ao Poder Executivo Municipal, a análise e possível implementação da proposta de exibição de vídeos educativos em eventos públicos para conscientização sobre violência contra mulheres, crianças e pessoas idosas. Com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra grupos vulneráveis, especialmente mulheres, crianças e pessoas idosas, por meio de campanhas educativas acessíveis à população.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Veto nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Veto Parcial ao Projeto de Lei nr 118/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes específicos em contratos de cargos comissionados e contratados para prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a crianças, adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR.	Tramitando
2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Turno:	EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 30/2026 Assunto: Altera a redação e acrescenta parágrafos ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 30/2026, que institui a figura do Cão Comunitário em Mamborê-Pr.	Tramitando
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Institui e regulamenta a figura do Cão Comunitário no Município de Mamborê e dá outras providências.	Tramitando