SAPL - Câmara Municipal de Mamborê

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 18/05/2026 - 18:00	Encerramento: 18/05/2026 - 18:56

Correspondências

(Recebida) DR Nº 012/2026 - Documentos Recebidos Data: 11/05/2026 - Interessado: LOURDINHA DABOIT BRUNETTA Assunto: Prestação de Contas do FUNDEB - referente ao mês de abril/2026.
(Recebida) DR Nº 013/2026 - Documentos Recebidos Data: 13/05/2026 - Interessado: Idimara Schilindvein Assunto: Balancete financeiro da Prefeitura Municipal - referente ao mês de abril/2026.

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mamborê, realizada no dia dezoito de maio de 2026, às dezoito horas, no Plenário Vereador Dorneles Adão Cavali, da Câmara Municipal, na cidade e Comarca de Mamborê, Estado do Paraná. Áudio e vídeo das discussões das proposições e pronunciamentos dos Senhores Vereadores disponíveis no “pen drive” 2026, na Secretaria da Câmara Municipal, conforme Resolução n˚ 002/2011 e na página do Poder Legislativo no youtube: https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFliPwDHAsWA.
TEXTO BÍBLICO: Sob a proteção de Deus e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente Maurício Jotta Massano declara aberta a sessão e solicita a todos que, em pé, acompanhem a leitura de um trecho bíblico efetuada pela vereadora Vania Maria Rodrigues de Souza.
PEQUENO EXPEDIENTE: Em Pequeno Expediente o Senhor Presidente coloca em discussão e votação as atas das sessões ordinárias realizadas nos dias 04 e 05 de maio de 2026, as quais foram aprovadas por unanimidade.
ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente encaminha os Projetos de Leis n°s 50, 51, 52 e 53/2026 e Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nr 45/2026, para procuradoria jurídica e para as comissões permanentes darem seus pareceres no prazo legal.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Conforme inscrição foi concedida a palavra aos vereadores Dorneles Adão Cavali e Vania Maria Rodrigues de Souza.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de recursos através de excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 132.000,00	Recebida/Protocolada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar de recursos, através de Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 230.000,00.	Recebida/Protocolada
3 - Substitutivo nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Mensagem substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nr 45/2026 - Institui o Programa de Cultivo Comunitário em terrenos baldios de propriedade do Município de Mamborê, destinado a idosos e aposentados e dá outras providências.	Recebida/Protocolada
4 - Indicação nº 25 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Lucasynski Carlim Turno:	Que o Poder Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize estudos técnicos e adote providências visando a substituição das lombadas físicas existentes no trecho do Caminho do Agronegócio por mecanismos tecnológicos e modernos de controle de velocidade, bem como promova melhorias na sinalização viária e adequações na trafegabilidade da via.	Não informada
5 - Indicação nº 26 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Lucasynski Carlim Turno:	Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizada a instalação de pontos de ônibus cobertos e com bancos na Avenida Principal do Guarani, bem como nas ruas Martim Afonso de Souza e General Osório.	Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	ALTERA A LEI 15/2025, EXCLUI CARGO, CRIA NOVOS CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Projeto de Lei nr 53/2026 - Altera a Lei Complementar nº 11 de 2009 para atualizar a classe do cargo de Operador de Máquinas no Quadro de Servidores do Município de Mamborê, altera tabelas de vencimentos e dá outras providências.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Institui o Programa "Zeladoria Participativa"no município de Mamborê e dá outras providências.	Tramitando
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Projeto de Lei nr 40/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 2.672.233,96.	Tramitando
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Projeto de Lei nr 41/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 1.044.155,48	Tramitando
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Projeto de Lei nr 42/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município, através de provável excesso de arrecadação, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 73.000,00	Tramitando
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir fonte de recursos através de Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 15.624.159,76.	Tramitando
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir vínculo de recursos de superávit financeiro do exercício anterior no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.262.056,88.	Tramitando
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026 Processo: - Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito Turno:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir vínculo de recursos através de Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 105.000,00.	Tramitando
10 - Emenda Modificativa nº 2 de 2026 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Turno:	Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nr 37/2026 que institui o Programa Zeladoria Participativa no município de Mamborê e dá outras providências.	Tramitando