AUTÓGRAFO A PROJETO DE LEI nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO A PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autógrafo ao Projeto de Lei nr 118/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de
antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes
especificos em contratos de cargos comissionados e contratados para prestação de
serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a
crianças, adolescentes ou publico vulnerável, no Municipio de Mamborê/PR.
antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes
especificos em contratos de cargos comissionados e contratados para prestação de
serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a
crianças, adolescentes ou publico vulnerável, no Municipio de Mamborê/PR.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Documento: OFE Nº 022/2026 - Ofício Enviado
Encaminha Projetos de Leis aprovados
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Documento: OFE Nº 015/2026 - Ofício Enviado
Aprovação de Projetos de Leis.
Documento: OFE Nº 022/2026 - Ofício Enviado
Encaminha Projetos de Leis aprovados
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Documento: OFE Nº 015/2026 - Ofício Enviado
Aprovação de Projetos de Leis.