| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nr 40/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 2.672.233,96.
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Recebida/Protocolada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nr 41/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 1.044.155,48
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Recebida/Protocolada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei nr 42/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município, através de provável excesso de arrecadação, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 73.000,00
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Recebida/Protocolada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 conforme artigo 71 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
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Recebida/Protocolada |
5 -
Emenda Modificativa nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nr 37/2026 que institui o Programa Zeladoria Participativa no município de Mamborê e dá outras providências.
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir fonte de recursos através de Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 15.624.159,76.
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Recebida/Protocolada |
7 -
Ofícios Recebidos do Executivo nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: IDIMARA SCHLINDVEIN - Contadora do Executivo
Turno:
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OFICIO N°31.2026: Envio de relatórios: mensais e bimestral - Balancete Financeiro referente ao mês de março de 2026.
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Não informada |
8 -
Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Dorneles Adão Cavali Junior
Turno:
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Requeiro, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
Quais são os dias e horários da coleta de lixo comum no Município, discriminados por bairros e localidades;
Quais são os dias e horários da coleta de lixo reciclável no Município, também discriminados por bairros e localidades;
Informar se houve alguma intercorrência, interrupção ou alteração no cronograma de coleta de lixo comum e reciclável, especificando os dias, horários, locais afetados e os motivos que impediram a realização do serviço conforme o previsto.
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Não informada |
9 -
Indicação nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Dorneles Adão Cavali Junior
Turno:
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Sugere a instalação de bancos, iluminação direcionada, bebedouro de água e a construção de uma cerca ao redor do parquinho da Praça João Szesz.
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Não informada |
10 -
Indicação nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Sara Caroline Beltrame Perez
Turno:
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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à secretaria ou departamento competente a realização de estudo técnico de viabilidade para remoção dos quebra-molas (redutores físicos de velocidade) localizados em vias e cruzamentos onde já exista controle de tráfego por semáforos, no âmbito do município.
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Não informada |
11 -
Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Claudineia Aparecida Ricci Petek
Turno:
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Requeiro ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com o setor competente, que seja realizada tratativas com os órgãos responsáveis e a concessionária administradora da rodovia, onde se encontra a praça de pedagio na BR 369, localizado entre os municípios de Mamborê e Campo Mourão, com o objetivo de viabilizar a redução do valor cobrado no pedágio.
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Não informada |
