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Indico, a pedido de moradores, que seja disponibilizada uma caçamba para a disposição de lixos domésticos na comunidade Vila Rural.

Indico ao Poder Executivo Municipal a instalação de cestos de lixo de grande porte, com tampa, às margens da BR-369, nas proximidades da comunidade Mendes, no local popularmente conhecido como “Eucaliptos da Coamo"

Indico, a pedido de moradores da Rua Piraí, nas proximidades da ponte seguindo para o cemitério, conforme abaixo-assinado, a construção de um redutor de velocidade (quebra-mola) no local.

Para que a prefeitura faça a instalação de lixeiras na rua Antônio Chiminácio, nas proximidades da Clínica Dr. Prime, bem com faça a instalação de placas educativas para que os pacientes e seus acompanhantes façam o descarte do lixo em local adequado.

Para que a administração municipal regionalize através de decreto municipal as licitações de produto de limpeza e alimentos para que sejam atendidos exclusivamente pelas empresas do município de Mamborê, priorizando e fomentando o comércio local.

Considerando o abaixo assinado anexo, atendendo a demanda da comunidade Pensamento e demais moradores, Indico ao Poder Executivo, junto aos órgãos competentes de trânsito, que seja realizada a instalação de radar eletrônico de controle de velocidade na rodovia BR-369, no trecho que atravessa a Comunidade Pensamento.

Indico ao Poder Executivo Municipal, a pedido de moradores da extensão da Rua Guadalajara, sentido Bairro Victoria, cruzamento com a Rua Irani Francisco de Souza Pereira, construção de redutor de velocidade

Seja realizada operação tapa buraco nos conjuntos Victória I, II e III.

Para que seja instalado braços de iluminação em led na nova rede de postes da saída da cidade que do acesso a estrada do guarani. (referência; saída da cidade até a c.vale).

Seja implantado através de contratação monitores escolares para acompanhar o transporte dos alunos nos ônibus escolares, considerando que a função comum dos motoristas é de tão somente dirigir.

Seja realizado recape asfáltico na rua Edgar espirito santo Souza da altura da casa de n. 272 até a ponte do residencial porto seguro.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de um evento esportivo de corrida de rua em Mamborê, visando incentivar a prática esportiva, a integração comunitária e a promoção da saúde.

Para que a prefeitura faça a instalação de uma lixeira (coletor de resíduos sólidos) na Rua Ambrósio Giacomo Ciconelo, na altura do nº 854.

Indico ao Poder Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Augusto Mendes dos Santos, sentido subida, no cruzamento com a Rua Adina Correia Cionek, em frente à Unidade Básica de Saúde Antônio Germano Wunsche.

Indico ao Poder Executivo Municipal, a pedido de moradores da Vila Rural, construção de cobertura para proteção, de crianças e adolescentes que aguardam transporte escolar.

Para que a prefeitura estude a possibilidade de instalação de mais rampas de acesso, no novo piso construído no parque de exposições.

Para que a prefeitura construa um banheiro no cemitério do Canjarana.

Para que a prefeitura faça a instalação de câmeras de segurança/vigilância no parquinho do residencial Parque das Araucárias.

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar a necessidade de que o Executivo Municipal solicite ao Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, a inclusão do Município de Mamborê no Projeto Empreendedoras da Beleza.

Indico ao Poder Executivo Municipal a necessidade de implantação de Ecopontos Especiais destinados ao recebimento e correta destinação de: Pneus inservíveis; Resíduos de vidro; Resíduos provenientes de serviços de saúde (lixo hospitalar).

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de execução de recapeamento asfáltico nas vias do Conjunto Novo Horizonte (Paraguai).

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de execução de recapeamento asfáltico na via que dá acesso à C.Vale, saída para o Distrito do Guarani.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (ou Meio Ambiente / Desenvolvimento Rural), providencie a criação e implantação de um Cadastro Municipal de Apicultores, para todos os moradores no município que manifestarem interesse em resgatar abelhas (enxames, colmeias) que se encontrem em perímetro urbano.

Para que a prefeitura construa um redutor de velocidade, quebra-molas, na Av. Augusto Mendes dos Santos, quadra 2, do loteamento Alto da Colina.

Para que a prefeitura, por intermédio por intermédio da Secretaria de Municipal de Obras e Serviços Públicos, realize estudos e procedimentos necessários para a imediata substituição da iluminação pública atual pela tecnologia LED nos seguintes bairros: 1. Residencial Porto Seguro 2. Conjunto Vitória 3. Conjunto Santa Luzia 4. Vila Operária

Solicita o estudo de viabilidade e o credenciamento de clínicas e profissionais de Odontologia, via Sistema Único de Saúde (SUS) Municipal, para a oferta gratuita de tratamentos de Canal e extração de Sisos à população de Mamborê.

Indica a urgente necessidade de que o Executivo Municipal elabore e encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que estabeleça o desconto ou a redução progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis que: a) Estejam localizados em vias públicas urbanas que ainda não possuam qualquer tipo de pavimentação asfáltica ou calçamento; b) Estejam localizados em vias pavimentadas cujo estado de conservação seja manifestamente precário, com buracos, deformações ou falta de manutenção que prejudiquem a circulação e causem danos aos veículos e à integridade física dos moradores.

O Vereador que a presente subscreve, com amparo no Regimento Interno desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo VII (Das Proposições), que confere aos Vereadores a prerrogativa de indicar medidas de interesse público ao Executivo, vem respeitosamente a Vossa Excelência indicar e solicitar que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, sejam realizados os estudos técnicos e a dotação orçamentária para a imediata realização da pavimentação asfáltica em todas as ruas do Bairro Sagrada Família.

Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, sejam realizados os estudos técnicos e a dotação orçamentária para a imediata realização da pavimentação asfáltica no trecho final da Rua Maracaju. A intervenção deve ser realizada no trecho sem saída da rua, que serve de acesso e logística para empreendimentos como a Metalúrgica do Jacir e a Oficina Mecânica Bochinie.

Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Finanças, sejam realizados os estudos de viabilidade orçamentária para a inclusão e doação de um par de tênis novo e adequado a todos os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, a ser entregue juntamente com o Kit de Uniforme e Material Escolar.

indicar e solicitar que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, seja determinado o serviço imediato e intensivo de limpeza, roçagem e capina nas áreas verdes, terrenos institucionais e espaços públicos do Município, com foco prioritário nas áreas que circundam os seguintes bairros: Porto Seguro Vila Operária Conjunto Victória Vila Santa Maria Campo Belo Conjunto Mamborê

Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, seja determinada a imediata limpeza, roçagem e manutenção da área institucional recém-adquirida pelo Município, localizada na Rua Fernando Pinto de Carvalho.

Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, seja estudada a viabilidade e determinada a imediata implementação do Sistema de Pagamentos Instantâneos (PIX) como uma opção de quitação de todos os tributos, taxas, multas e demais receitas arrecadadas pelo Município de Mamborê.

Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, seja determinada a instalação de aparelhos de ar condicionado em todas as salas de velório da Capela Mortuária Municipal.

Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Finanças, sejam realizados os estudos de viabilidade e incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) a dotação necessária para a aquisição e o fornecimento de notebooks (computadores portáteis) para uso exclusivo dos Professores e Profissionais da Educação que atuam na Rede Municipal de Ensino.

indicar e solicitar que, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Finanças, seja determinada a imediata destinação de recursos, seja por dotação orçamentária ou por busca de convênios federais/estaduais, para a construção ou criação de uma Casa Abrigo Municipal destinada ao acolhimento emergencial de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes em Mamborê.

Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, seja avaliada a possibilidade de elaboração e disponibilização, anualmente, de um Portfólio de Emendas Impositivas (Guia do Parlamentar) contendo as seguintes informações: Políticas Públicas Setoriais: Descrição dos objetivos e prioridades de cada Secretaria (Saúde, Educação, Obras, Assistência Social). Programas e Projetos Prioritários: Lista de projetos já aprovados no Plano Plurianual (PPA) ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que necessitam de recursos complementares. Metas Físicas e Valores Estimados: Especificação detalhada dos custos e metas para obras e serviços estratégicos que possam ser contemplados pelas Emendas Impositivas individuais dos Vereadores.

Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, seja avaliada a possibilidade de realizar o cadastro e a adesão do Município de Mamborê ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal.

Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, seja realizado o estudo técnico e a execução da substituição completa da galeria fluvial (galeria pluvial) no trecho final da Rua Ângelo Gaio. A intervenção deve ser executada a partir do ponto de referência da Borracharia do Laurão até o final da referida rua.

Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, seja determinada a execução imediata de um serviço completo de zeladoria no quarteirão do Centro Cívico do Município. O serviço deve abranger: Limpeza, roçagem e capina nos passeios e áreas de acesso do Fórum, Centro Cultural, Câmara Municipal e Paço Municipal (Prefeitura). Poda de árvores neste quarteirão, visando melhorar a iluminação pública, garantir a segurança dos pedestres e desobstruir a passagem nos passeios públicos.

indicar e solicitar que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e do Departamento Municipal de Trânsito, seja realizado o estudo técnico e a instalação de uma lombada (quebra-molas) na Rua do Meio, no Conjunto Nossa Senhora Aparecida. A instalação deve ter como ponto de referência o Comércio Altas Horas, visando coibir o excesso de velocidade e garantir a segurança no local.

Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e da Procuradoria Jurídica, seja avaliada a possibilidade de formalizar um processo junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) visando à atribuição de Códigos de Endereçamento Postal (CEP) específicos para cada bairro e, idealmente, para cada logradouro (rua) do Município de Mamborê.

Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, seja avaliada a viabilidade técnica, econômica e sanitária para a criação e implantação de uma Farmácia de Manipulação Municipal em Mamborê.

Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria de Saúde, seja estudada a viabilidade de criar e oferecer um Programa Municipal de Cursos de Capacitação e Formação Profissional para Cuidadores de Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência.

Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (em articulação com a Secretaria Municipal de Educação), seja avaliada a viabilidade de instituir um Programa Municipal de Desenvolvimento Socioemocional, com o objetivo de promover a saúde mental e a inteligência emocional dos estudantes. Recomenda-se que a Administração estude a adesão a programas já reconhecidos e consolidados, como o "Programa Escola da Inteligência", ou a criação de metodologia própria.

Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (em articulação com a Secretaria de Meio Ambiente), seja instituído um Programa Municipal de Gestão de Resíduos Orgânicos e Compostagem. Diretrizes do Programa Sugerido: Compostagem Doméstica e Comunitária: Oferecer oficinas, palestras e kits básicos de compostagem para residências, hortas urbanas e pequenos grupos comunitários. Compostagem Industrial e Rural: Estabelecer parcerias e incentivos (como assistência técnica) para que indústrias de processamento de alimentos, grandes cozinhas (restaurantes, escolas) e produtores rurais possam realizar a compostagem de seus resíduos orgânicos em larga escala. Destinação do Produto: Articular a destinação do composto orgânico gerado para adubar as hortas escolares, os jardins públicos e o fornecimento prioritário à Agricultura Familiar.

Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, em articulação com as Secretarias de Educação e Segurança Pública, seja avaliada e implantada a instalação de um sistema de "Help Button" ou "botão de pânico" (Helpers) em todos os prédios públicos do Município. Prioridade de Implantação: Recomenda-se que a implantação seja iniciada, com caráter de urgência, em todas as unidades da Rede Municipal de Ensino (escolas e CMEIs), e posteriormente estendida às Unidades Básicas de Saúde, Paço Municipal e demais órgãos públicos.

Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (em parceria com a Secretaria de Finanças), seja avaliada e executada a substituição de todas as torneiras dos banheiros e copas de todos os prédios públicos municipais por modelos que possuam fechamento automático (temporizador).

Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, seja elaborado e implementado um Projeto de Lei que estabeleça o seguinte: Gratificação por Adimplência: Concessão de 5 (cinco) horas-máquina (trator, patrola ou outro equipamento necessário) gratuitas por ano ao agricultor familiar ou produtor rural que estiver integralmente adimplente com todos os tributos municipais (como o Imposto Territorial Rural - ITR e outros). Autorização para Acesso à Propriedade: Autorização formal para que os maquinários da frota municipal, quando em serviço de apoio à agricultura, possam trabalhar "porteira a dentro" (dentro da propriedade), mediante solicitação formal do agricultor e agendamento prévio, conforme as necessidades do pequeno e médio produtor.

Indica e solicita a elaboração e o envio a esta Casa de Leis de um Projeto de Lei Ordinária que promova a criação do Fundo Municipal de Políticas e Bem-Estar Animal (FMPBA).