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PCCJ 24/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 25/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 26/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 27/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 28/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 29/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Evandro Lucasynski Carlim
Texto Original
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PCCJ 31/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
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PCCJ 32/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 33/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 34/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 35/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 36/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 37/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 38/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Veto nº 1 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Evandro Lucasynski Carlim
Texto Original
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PCCJ 39/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 40/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Veto nº 1 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 41/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 42/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: FAVORÁVEL
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Dorneles Adão Cavali Junior
Matéria Anexada:
Veto nº 2 de 2026
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 43/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: FAVORÁVEL
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Dorneles Adão Cavali Junior
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 2 de 2026
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCCJ 44/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: FAVORÁVEL
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Dorneles Adão Cavali Junior
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 45/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: FAVORÁVEL
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Dorneles Adão Cavali Junior
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 46/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: FAVORÁVEL
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Dorneles Adão Cavali Junior
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 47/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: FAVORÁVEL
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Dorneles Adão Cavali Junior
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 48/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: FAVORÁVEL
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 49/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: FAVORÁVEL
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Dorneles Adão Cavali Junior
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Data Anexação: 11 de Maio de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 50/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: FAVORÁVEL
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Dorneles Adão Cavali Junior
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026
Data Anexação: 11 de Maio de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 51/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: FAVORÁVEL
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
Dorneles Adão Cavali Junior
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 52/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: FAVORÁVEL
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
Dorneles Adão Cavali Junior
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 53/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: FAVORÁVEL
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
Dorneles Adão Cavali Junior
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 2 de 2026
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 54/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: FAVORÁVEL
Apresentação: 9 de Junho de 2026
Autor:
Dorneles Adão Cavali Junior
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 55/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: FAVORÁVEL
Apresentação: 9 de Junho de 2026
Autor:
Dorneles Adão Cavali Junior
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 56/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: FAVORÁVEL
Apresentação: 9 de Junho de 2026
Autor:
Dorneles Adão Cavali Junior
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 57/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: FAVORÁVEL
Apresentação: 9 de Junho de 2026
Autor:
Dorneles Adão Cavali Junior
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCJ 58/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: FAVORÁVEL
Apresentação: 9 de Junho de 2026
Autor:
Dorneles Adão Cavali Junior
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Autor(es):
Andriel Aparecido Moreira Resnikeze
Texto Original
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PCCJ 59/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: FAVORÁVEL
Apresentação: 9 de Junho de 2026
Autor:
Dorneles Adão Cavali Junior
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 4 de 2026
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 1/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 2/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Mauricio Jotta Massano
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PCCOF 3/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Mauricio Jotta Massano
Texto Original
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PCCOF 4/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Mauricio Jotta Massano
Texto Original
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PCCOF 5/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER CFO FAVORÁVEL
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
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PCCOF 6/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Mauricio Jotta Massano
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PCCOF 7/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 8/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 9/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Evandro Lucasynski Carlim
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PCCOF 10/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Evandro Lucasynski Carlim
Texto Original
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PCCOF 11/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 12/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 13/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 14/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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PCCOF 15/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
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