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PCCOF 16/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
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Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e Calamidades Públicas de Mamborê, define suas finalidades, fontes de recursos, forma de gestão e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026  Data Anexação: 2 de Março de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 17/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026  Data Anexação: 2 de Março de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 18/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026  Data Anexação: 2 de Março de 2026
Texto Original
PCCOF 19/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026  Data Anexação: 2 de Março de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 20/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026  Data Anexação: 2 de Março de 2026
Texto Original
PCCOF 21/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026  Data Anexação: 2 de Março de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 22/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CFO - SUBST 22.26

Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 1 de 2026  Data Anexação: 2 de Março de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 23/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026  Data Anexação: 16 de Março de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 24/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026  Data Anexação: 16 de Março de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 25/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026  Data Anexação: 16 de Março de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 26/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026  Data Anexação: 16 de Março de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 27/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026  Data Anexação: 16 de Março de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 28/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026  Data Anexação: 16 de Março de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 29/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026  Data Anexação: 16 de Março de 2026 Autor(es):  Evandro Lucasynski Carlim
Texto Original
PCCOF 30/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026  Data Anexação: 30 de Março de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 31/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026  Data Anexação: 1 de Abril de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 32/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026  Data Anexação: 30 de Março de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 33/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026  Data Anexação: 30 de Março de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 34/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026  Data Anexação: 30 de Março de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 35/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026  Data Anexação: 30 de Março de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 36/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
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PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Veto nº 1 de 2026  Data Anexação: 30 de Março de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026  Data Anexação: 30 de Março de 2026 Autor(es):  Evandro Lucasynski Carlim
Texto Original
PCCOF 37/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa nº 1 de 2026  Data Anexação: 30 de Março de 2026 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
PCCOF 38/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Veto nº 1 de 2026  Data Anexação: 13 de Abril de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 39/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026  Data Anexação: 13 de Abril de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 40/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:  Christiane Batista Neves
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026  Data Anexação: 4 de Maio de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 41/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL

Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:  Christiane Batista Neves
Matéria Anexada:   Veto nº 2 de 2026  Data Anexação: 4 de Maio de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 42/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  Christiane Batista Neves
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa nº 2 de 2026  Data Anexação: 11 de Maio de 2026 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
PCCOF 43/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  Christiane Batista Neves
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026  Data Anexação: 11 de Maio de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 44/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  Christiane Batista Neves
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026  Data Anexação: 11 de Maio de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 45/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  Christiane Batista Neves
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026  Data Anexação: 11 de Maio de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 46/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  Christiane Batista Neves
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026  Data Anexação: 11 de Maio de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 47/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  Christiane Batista Neves
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026  Data Anexação: 11 de Maio de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 48/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  Christiane Batista Neves
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026  Data Anexação: 11 de Maio de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 49/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
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FAVORÁVEL

Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:  Christiane Batista Neves
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026  Data Anexação: 25 de Maio de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 50/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL

Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:  Christiane Batista Neves
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026  Data Anexação: 25 de Maio de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 51/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL

Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:  Christiane Batista Neves
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 2 de 2026  Data Anexação: 25 de Maio de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 52/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL

Apresentação: 9 de Junho de 2026
Autor:  Christiane Batista Neves
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026  Data Anexação: 9 de Junho de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 53/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL

Apresentação: 9 de Junho de 2026
Autor:  Christiane Batista Neves
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026  Data Anexação: 9 de Junho de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 54/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL

Apresentação: 9 de Junho de 2026
Autor:  Christiane Batista Neves
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026  Data Anexação: 9 de Junho de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 55/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL

Apresentação: 9 de Junho de 2026
Autor:  Christiane Batista Neves
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026  Data Anexação: 9 de Junho de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCCOF 56/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL

Apresentação: 9 de Junho de 2026
Autor:  Christiane Batista Neves
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026  Data Anexação: 9 de Junho de 2026 Autor(es):  Andriel Aparecido Moreira Resnikeze
Texto Original
PCCOF 57/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL

Apresentação: 9 de Junho de 2026
Autor:  Christiane Batista Neves
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 4 de 2026  Data Anexação: 9 de Junho de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCPG 1/2026 - Parecer Comissão de Políticas Gerais Etiqueta Individual
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Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026.

Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:  CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026  Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original
PCPG 2/2026 - Parecer Comissão de Políticas Gerais Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:  CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026  Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mauricio Jotta Massano
Texto Original
PCPG 3/2026 - Parecer Comissão de Políticas Gerais Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL PL Nº03.2026

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:  CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026  Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mauricio Jotta Massano
Texto Original
PCPG 4/2026 - Parecer Comissão de Políticas Gerais Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:  CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026  Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mauricio Jotta Massano
Texto Original
PCPG 5/2026 - Parecer Comissão de Políticas Gerais Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL PL Nº5.2026

Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:  CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026  Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito

PCPG 6/2026 - Parecer Comissão de Políticas Gerais Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2026
Autor:  CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026  Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mauricio Jotta Massano

PCPG 7/2026 - Parecer Comissão de Políticas Gerais Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:  CPG - Comissão de Políticas Gerais
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026  Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito

PCPG 8/2026 - Parecer Comissão de Políticas Gerais Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026  Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Texto Original