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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar de recursos, através de Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 230.000,00.

ALTERA A LEI 15/2025, EXCLUI CARGO, CRIA NOVOS CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nr 53/2026 - Altera a Lei Complementar nº 11 de 2009 para atualizar a classe do cargo de Operador de Máquinas no Quadro de Servidores do Município de Mamborê, altera tabelas de vencimentos e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de recursos através de Excesso de Arrecadação no Orçamento geral do Município e da outras providências no valor de 108.000,00

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir vínculo de recursos, através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 700.000,00.

Projeto de Lei nr 56/2026 - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte insituído pela Lei Complementar Federal nr 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações.

Projeto de Lei nr 57/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar, no Orçamento Geral do Município, através de excesso de arrecadação não previstas em orçamento e dá outras providências.Valor R$ 73.000,00.

Institui o “Dia Municipal das Bandas e Fanfarras” no Município de Mamborê, a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro, e dá outras providências.

Institui o “PROGRAMA FILA ZERO” no atendimento de pacientes diagnosticados com câncer em unidades de saúde pública municipal ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Mamborê, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação sobre técnicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes domésticos durante o pré-natal, no período de internação pós-parto e nas consultas de puericultura no âmbito do Município de Mamborê, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da denominação de vias públicas no Conjunto Nossa Senhora Aparecida, Município de Mamborê – Paraná.

Aprova o calendário de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mamborê e demais atos.

Aprova parecer conclusivo de Audiência Pública nr 01/2026, referente ao 3' quadrimestre de 2025.

Aprova o Parecer Conclusivo de Audiência Pública nº 02/2026, referente ao 1º Quadrimestre de 2026.

Requer, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (ou secretaria competente), que preste informações e adote providências quanto à destinação, armazenamento e coleta do lixo reciclável gerado pelo comércio local, especialmente na região central do município. Requer-se: - Se existe atualmente estrutura pública adequada destinada ao recebimento temporário de resíduos recicláveis provenientes do comércio; - Se há planejamento ou cronograma específico de coleta seletiva voltado aos estabelecimentos comerciais; - Se está prevista ou em estudo a implantação de caçambas ou pontos de descarte de recicláveis em locais estratégicos, especialmente no centro da cidade e em áreas de maior concentração comercial; - Caso inexistentes tais medidas, se há previsão de implementação, indicando prazos e ações previstas.

Requeiro, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Administração e/ou setor competente, que preste informações detalhadas acerca da empresa terceirizada responsável pela prestação de serviços de raio-x no âmbito da rede municipal de saúde. Requer-se:

A Câmara Municipal de Mamborê, por iniciativa dos Vereadores Sara Caroline Beltrame Perez e Hildebrando Ribeiro, manifesta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à servidora pública municipal Zélia Picinini, pelos relevantes e valorosos serviços prestados ao Município de Mamborê, especialmente por sua destacada atuação na Sala de Vacina da rede municipal de saúde, ao longo de sua trajetória funcional.

Requeiro, solicitando informações sobre a situação da Rodoviária Municipal, especialmente quanto à existência de contrato de prestação de serviços e funcionamento de agência de atendimento ao público, nos seguintes termos: 1. Se existe atualmente contrato vigente para prestação de serviços de atendimento/gestão da Rodoviária Municipal; em caso positivo, encaminhar cópia integral do contrato; 2. Caso não haja contrato vigente, informar os motivos da ausência de agência de atendimento no local; 3. Se há previsão de abertura de novo processo licitatório ou outra forma de regularização do serviço; 4. Quais são as responsabilidades do Município quanto à gestão, fiscalização e garantia de atendimento adequado na Rodoviária; 5. Se o Executivo tem ciência das reclamações da população e quais providências já foram adotadas.

Requer as seguintes informaçõesque: 1. Se já existe estudo técnico ou diagnóstico elaborado pelo Poder Executivo para revisão dos valores venais utilizados na base de cálculo do IPTU no município de Mamborê; 2. Caso exista tal estudo, que sejam encaminhadas as seguintes informações: • Quais os critérios técnicos adotados para a definição da nova base de cálculo do IPTU; • Qual será o percentual de reajuste sugerido em relação aos valores atuais; • A justificativa detalhada que embasa a proposta de atualização, incluindo considerações sobre mercado imobiliário local, índices econômicos adotados e impactos esperados para os contribuintes. 3. Se não houver estudo formalizado, informar se há previsão de elaboração de tais estudos, e em que prazo estimado serão apresentados a esta Casa de Leis.

Requer, de forma específica, informações detalhadas acerca do andamento do projeto de construção da pista de caminhada no trecho compreendido entre a ponte do Arroio da Usina até o asfalto que liga o Município de Mamborê à C‑Vale, objeto de destinação de recursos por meio de emendas impositivas nºs 07/2024, 09/2024, 11/2024, 13/2024 e 57/2024. Qual o estágio atual do projeto e da execução da pista de caminhada no trecho indicado; 1. Se já foram realizados estudos técnicos, levantamentos topográficos ou projetos de engenharia, encaminhando cópia, se existentes; 2. Se há processo licitatório aberto ou previsto, informando número, modalidade e fase atual; 3. Qual o cronograma estimado para início e conclusão da obra;

Requer, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca das árvores condenadas no município, nos seguintes termos: Quantas árvores encontram-se atualmente condenadas, conforme laudos técnicos; Quais locais estão previstos para a retirada dessas árvores; Se existe planejamento para a substituição das árvores que serão retiradas, informando quantidade e espécies a serem plantadas; Qual o cronograma previsto para a execução desses serviços.

Requer que, após a aprovação em Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: O Poder Executivo já iniciou os estudos técnicos ou a redação do Projeto de Lei para a criação do Fundo Municipal de Calamidade Pública, conforme orientado pela Recomendação Administrativa nº 03/2025 do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná? Caso o processo já esteja em andamento, qual a previsão para o envio do referido Projeto de Lei a esta Casa de Leis? Caso ainda não tenham sido tomadas providências, quais são os impedimentos técnicos ou administrativos para o cumprimento da recomendação do MPC-PR até o momento?

Requer, diante da sanção da Lei Federal n°15.250-2025 em que regulamenta a atividade dos condutores de ambulância, informações se o município já tem estudos para a adequação da Lei Municipal que trata das atribuições do servidores públicos que exercem função de condutor de ambulancia. Caso positivo, informar qual o andamento e em que fase se encontra o referido estudo.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informações em relação ao Programa Estadual Asfalto Novo, Vida Nova. 1. O município realizou adesão na participação no Programa Asfalto Novo, Vida Nova? Em caso afirmativo, informar a data do termo de adesão ou convênio firmado. 2. Existe projeto ou planejamento municipal aprovado ou em elaboração para execução de obras por meio do referido programa? Se sim, informar quais ruas estão contemplados. 3. Qual o valor de recursos previsto para o município por meio do programa? 4. Qual o cronograma previsto para início e conclusão das obras de pavimentação asfáltica vinculadas ao programa? 5. O município já recebeu recursos ou autorização do Governo do Estado para início das obras? Em caso afirmativo, informar valores e datas.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informações em relação ao Programa Estadual Ilumina Paraná. Se o Município aderiu ao Programa Ilumina Paraná, em caso afirmativo, em que fase se encontra o processo de execução do programa. Quantas luminárias estão previstas para substituição por tecnologia LED no Município. Quais bairros ou localidades serão contemplados pelo programa. Qual o prazo estimado para início e conclusão das obras de modernização da iluminação pública. Se haverá contrapartida financeira por parte do Município ou se os recursos são integralmente provenientes do Estado.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, ao setor competente as seguintes informações: referente a aplicação da Lei Municipal 85/2018, dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue; e Lei Municipal 95/2025, sobre a obrigatoriedade do descarte correto de resíduos sólidos e entulhos no Município de Mamborê, com aplicação de medidas pertinentes previstas nas leis mencionadas, considerando a insatisfação dos munícipes em relação a inúmeros terrenos baldios com mato alto, acúmulo de lixo, entulhos; e nas calçadas o descarte irregular de materiais inservíveis, mato alto, inviabilizando acessibilidade, segurança e limpeza.

Requerendo informações do setor competente se existe previsão ou estudo para instalação de redutores de velocidade na Av. Paulino Ferreira Messias, no sentido que sobe da Rua Ricardo Kauffman à Rua Vereador Sidney Barth. Na avenida Paulino Ferreira Messias, entre os cruzamentos das Ruas Ricardo Kauffmann até a Vereador Sidney Barth, existe uma lacuna de redutores de aproximadamente 1.000 (um mil) metros, o que leva alguns condutores imprudentes a transitar com excesso de velocidade na via, gerando insegurança a todos que residem nas proximidades desta importante Avenida em nossa cidade.

Venho respeitosamente solicitar, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações e providências cabíveis em relação aos servidores municipais aposentados que se encontram exercendo funções diversas do cargo de origem, especialmente aqueles com desvio de função em decorrência de orientações médicas (atestados), visando realocação. Levantamento Específico: Quantos servidores aposentados estão atualmente exercendo funções diferentes daquelas para as quais foram concursados sob a justificativa de restrições médicas? Laudos e Perícias: Nesses casos, existe laudo da Junta Médica Oficial atestando a incapacidade para as funções originais e recomendando a readaptação para as novas atribuições? Encaminhar cópia dos pareceres (preservando o sigilo de dados sensíveis). Processo de Readaptação: Quais critérios são utilizados para garantir que a realocação por motivo médico não se converta em desvio de função permanente e ilegal, ferindo a compatibilidade de vencimentos e atribuições?

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informações detalhadas acerca do convênio firmado entre este Município e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), referente ao programa Estradas da Integração, para a aquisição de maquinários e equipamentos rodoviários. 1. O convênio já foi assinado e publicado no Diário Oficial? Caso positivo, favor encaminhar cópia do termo de convênio e do plano de trabalho. 2. Qual o valor total destinado ao município? O valor contempla o teto de R$ 3,7 milhões disponibilizado pelo Estado? 3. Quais equipamentos, entre motoniveladoras, trator de esteira, pá carregadeira, escavadeira hidráulica, retroescavadeira, caminhão basculante e rolo compactador foram ou serão adquiridos? Favor detalhar a quantidade e o modelo de cada item. 4. Já foi iniciado o processo de licitação para a compra desses itens? Se sim, em qual fase se encontra?

Prestem informações complementares e encaminhem documentos comprobatórios, em razão da resposta incompleta apresentada ao Requerimento nº 02/2026, especialmente no que se refere à denúncia de possível inadimplemento de verbas trabalhistas relacionadas aos trabalhadores vinculados à prestação do serviço de raio-x no Município. CONSIDERANDO que o Requerimento nº 02/2026 foi apresentado no exercício do dever constitucional e regimental de fiscalização do Poder Legislativo, tendo como fundamento denúncia recebida por este mandato acerca de possível não pagamento de trabalhadores/servidores vinculados ao serviço de raio-x, inclusive quanto a salários e demais obrigações decorrentes da prestação laboral;

Requeiro ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com o setor competente, que seja realizada tratativas com os órgãos responsáveis e a concessionária administradora da rodovia, onde se encontra a praça de pedagio na BR 369, localizado entre os municípios de Mamborê e Campo Mourão, com o objetivo de viabilizar a redução do valor cobrado no pedágio.

Requeiro, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: Quais são os dias e horários da coleta de lixo comum no Município, discriminados por bairros e localidades; Quais são os dias e horários da coleta de lixo reciclável no Município, também discriminados por bairros e localidades; Informar se houve alguma intercorrência, interrupção ou alteração no cronograma de coleta de lixo comum e reciclável, especificando os dias, horários, locais afetados e os motivos que impediram a realização do serviço conforme o previsto.

Requeiro, o envio de repúdio ao Senado Federal, manifestando a contrariedade desta Casa Legislativa à indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em razão de seu reiterado posicionamento favorável à prática da assistolia fetal em gestações avançadas, o que configura grave violação ao direito à vida, aos princípios basilares da bioética e aos tratados internacionais de direitos humanos.

Relatório Detalhado de Recursos: Relação completa de todos os recursos (emendas parlamentares, convênios, transferências voluntárias ou fundos estaduais/federais) destinados ao município de Mamborê por intermédio de Marcio Nunes e Sandro Alex, tanto em suas atuações como Secretários de Estado quanto como Deputados (Estadual e Federal, respectivamente).

Levantamento de Repasses: Relação detalhada de todos os recursos financeiros, materiais ou equipamentos destinados ao município de Mamborê por meio de emendas parlamentares ou gestão política do Deputado Federal Ricardo Barros e da Deputada Estadual Maria Victória.

Em qual fase se encontra atualmente o projeto de construção do refeitório da Escola Municipal Barzotto? Já foi realizado projeto arquitetônico, levantamento técnico ou estimativa de custos da obra? Em caso positivo, requer envio das informações. Os recursos mencionados anteriormente pela Secretaria Municipal de Educação já foram incorporados ao orçamento municipal? Existe previsão para abertura de processo licitatório referente à construção do refeitório? Qual o prazo previsto para início da obra? Qual a previsão estimada para conclusão da construção do refeitório? Caso ainda não exista cronograma definido, quais medidas emergenciais poderão ser adotadas para garantir maior proteção às crianças durante a realização das refeições em dias de chuva?

Requeiro, solicitando informações acerca do andamento do pedido referente à manutenção do sistema de drenagem na Rodovia Prefeito Armando Alves de Souza, mais precisamente no trecho compreendido entre a curva da AABB até a entrada da cidade, objeto do Requerimento nº 40/2025. Conforme resposta anteriormente encaminhada pelo Poder Executivo (Oficio 334/2025), foi informado que houve o envio de ofício ao Senhor Sandro Alex Cruz de Oliveira, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, com cópia ao Senhor Fernando Furiatti Saboia, Diretor-Geral do DER/PR. Diante disso, requer-se: 1. Informações sobre o atual andamento do pedido encaminhado ao DER; 2. Se houve resposta oficial por parte do órgão estadual acerca da solicitação; 3. Se existe previsão para execução da manutenção do sistema de drenagem no referido trecho; 4. Encaminhamento de eventuais respostas, manifestações ou documentos recebidos posteriormente ao envio do ofício anteriormente informado.

Considerando o imóvel situado no cruzamento da Rua Archiles Martins com a Rua Manoel Moreira Alves, Quadra 101, Lote 9R, o qual abriga um barracão em estado de abandono e inutilizável, solicita-se: Cópia do Termo de Concessão: Envio do contrato, concessão de uso ou permissão que autorizou a ocupação do referido imóvel. Identificação do Beneficiário: Confirmação se a concessão está em favor de servidora pública municipal e qual a base legal para tal ato. Relatório de Fiscalização: Informar se houve, nos últimos 24 meses, qualquer vistoria da Secretaria de Indústria e Comércio (ou pasta correlata) para verificar o cumprimento da finalidade do imóvel.

Requeiro, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à concessionária responsável pela administração da BR-369, solicitando a realização de limpeza periódica e manutenção do trecho destinado ao estacionamento de veículos, localizado nas proximidades dos "Eucaliptos da Coamo", no Município de Mamborê.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam adotadas providências urgentes quanto à mobilidade urbana e a sinalização viária no Residencial Mamboré, com as seguintes medidas: - Implantação de sinalização vertical, incluindo placas de regulamentação, advertência e indicação; - Implantação de sinalização horizontal, com pintura de faixas de pedestres, demarcação de vias, lombadas e demais dispositivos de segurança; - Estudo técnico de mobilidade urbana para avaliação do fluxo de veículos e pedestres; - Implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) nos pontos identificados como de maior risco.

Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados serviços de limpeza geral no Cemitério Municipal, bem como a limpeza, manutenção e restauração dos bancos existentes no local.

Sugere ao Poder Executivo a criação do Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal de Calamidade Publica (FUNCAP), em cumprimento à Recomendação Administrativa nº 03/2025 do MPC-PR.

Indico ao Poder Executivo Municipal que seja designado um segurança para atuar na Rodoviária Municipal até, no mínimo, às 18h30, horário em que ocorre a saída do ônibus escolar que transporta estudantes universitários.

Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os serviços de limpeza, roçada e manutenção da ciclovia localizada às margens da Rodovia Prefeito Armando Alves de Souza.

Indico que seja realizada análise técnica e posterior implantação de semáforo ou faixa elevada para travessia de pedestres no cruzamento entre a Avenida Augusto Mendes dos Santos e a Avenida Interventor Manuel Ribas, neste município.

Indico que seja providenciada a instalação de um redutor de velocidade, devidamente sinalizado, bem como a implantação de faixa de pedestres elevada ou sinalizada, na via em anexo ao Memorial São Vicente, garantindo travessia segura até o Cemitério Municipal.

Indico que seja realizada a implantação e/ou reforço da sinalização na Rua Interventor Manoel Ribas, com atenção especial à rotatória e aos cruzamentos existentes ao longo da via.

Indico que seja realizado estudo técnico e posterior implantação de estacionamento vertical (em linha) no lado direito da Rua Itacil Martins, no sentido de subida em direção à Capela Mortuária, especificamente na lateral do Colégio Nossa Senhora, bem como a avaliação da necessidade de alargamento da via, com eventual redução do calçamento desse lado, se tecnicamente viável.

Indico ao Poder Executivo Municipal que, seja avaliada e providenciada a instalação de aparelho de ar-condicionado na sala onde são realizadas as aulas de capoeira no Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente de trânsito, seja avaliada a retirada dos redutores de velocidade (quebra-molas) localizados préximos aos semáforos instalados na Cidade.