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Requer, de forma específica, informações detalhadas acerca do andamento do projeto de construção da pista de caminhada no trecho compreendido entre a ponte do Arroio da Usina até o asfalto que liga o Município de Mamborê à C‑Vale, objeto de destinação de recursos por meio de emendas impositivas nºs 07/2024, 09/2024, 11/2024, 13/2024 e 57/2024. Qual o estágio atual do projeto e da execução da pista de caminhada no trecho indicado; 1. Se já foram realizados estudos técnicos, levantamentos topográficos ou projetos de engenharia, encaminhando cópia, se existentes; 2. Se há processo licitatório aberto ou previsto, informando número, modalidade e fase atual; 3. Qual o cronograma estimado para início e conclusão da obra;

Requer, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca das árvores condenadas no município, nos seguintes termos: Quantas árvores encontram-se atualmente condenadas, conforme laudos técnicos; Quais locais estão previstos para a retirada dessas árvores; Se existe planejamento para a substituição das árvores que serão retiradas, informando quantidade e espécies a serem plantadas; Qual o cronograma previsto para a execução desses serviços.

Requer que, após a aprovação em Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: O Poder Executivo já iniciou os estudos técnicos ou a redação do Projeto de Lei para a criação do Fundo Municipal de Calamidade Pública, conforme orientado pela Recomendação Administrativa nº 03/2025 do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná? Caso o processo já esteja em andamento, qual a previsão para o envio do referido Projeto de Lei a esta Casa de Leis? Caso ainda não tenham sido tomadas providências, quais são os impedimentos técnicos ou administrativos para o cumprimento da recomendação do MPC-PR até o momento?

Requer, diante da sanção da Lei Federal n°15.250-2025 em que regulamenta a atividade dos condutores de ambulância, informações se o município já tem estudos para a adequação da Lei Municipal que trata das atribuições do servidores públicos que exercem função de condutor de ambulancia. Caso positivo, informar qual o andamento e em que fase se encontra o referido estudo.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informações em relação ao Programa Estadual Asfalto Novo, Vida Nova. 1. O município realizou adesão na participação no Programa Asfalto Novo, Vida Nova? Em caso afirmativo, informar a data do termo de adesão ou convênio firmado. 2. Existe projeto ou planejamento municipal aprovado ou em elaboração para execução de obras por meio do referido programa? Se sim, informar quais ruas estão contemplados. 3. Qual o valor de recursos previsto para o município por meio do programa? 4. Qual o cronograma previsto para início e conclusão das obras de pavimentação asfáltica vinculadas ao programa? 5. O município já recebeu recursos ou autorização do Governo do Estado para início das obras? Em caso afirmativo, informar valores e datas.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informações em relação ao Programa Estadual Ilumina Paraná. Se o Município aderiu ao Programa Ilumina Paraná, em caso afirmativo, em que fase se encontra o processo de execução do programa. Quantas luminárias estão previstas para substituição por tecnologia LED no Município. Quais bairros ou localidades serão contemplados pelo programa. Qual o prazo estimado para início e conclusão das obras de modernização da iluminação pública. Se haverá contrapartida financeira por parte do Município ou se os recursos são integralmente provenientes do Estado.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, ao setor competente as seguintes informações: referente a aplicação da Lei Municipal 85/2018, dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue; e Lei Municipal 95/2025, sobre a obrigatoriedade do descarte correto de resíduos sólidos e entulhos no Município de Mamborê, com aplicação de medidas pertinentes previstas nas leis mencionadas, considerando a insatisfação dos munícipes em relação a inúmeros terrenos baldios com mato alto, acúmulo de lixo, entulhos; e nas calçadas o descarte irregular de materiais inservíveis, mato alto, inviabilizando acessibilidade, segurança e limpeza.

Requerendo informações do setor competente se existe previsão ou estudo para instalação de redutores de velocidade na Av. Paulino Ferreira Messias, no sentido que sobe da Rua Ricardo Kauffman à Rua Vereador Sidney Barth. Na avenida Paulino Ferreira Messias, entre os cruzamentos das Ruas Ricardo Kauffmann até a Vereador Sidney Barth, existe uma lacuna de redutores de aproximadamente 1.000 (um mil) metros, o que leva alguns condutores imprudentes a transitar com excesso de velocidade na via, gerando insegurança a todos que residem nas proximidades desta importante Avenida em nossa cidade.

Venho respeitosamente solicitar, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações e providências cabíveis em relação aos servidores municipais aposentados que se encontram exercendo funções diversas do cargo de origem, especialmente aqueles com desvio de função em decorrência de orientações médicas (atestados), visando realocação. Levantamento Específico: Quantos servidores aposentados estão atualmente exercendo funções diferentes daquelas para as quais foram concursados sob a justificativa de restrições médicas? Laudos e Perícias: Nesses casos, existe laudo da Junta Médica Oficial atestando a incapacidade para as funções originais e recomendando a readaptação para as novas atribuições? Encaminhar cópia dos pareceres (preservando o sigilo de dados sensíveis). Processo de Readaptação: Quais critérios são utilizados para garantir que a realocação por motivo médico não se converta em desvio de função permanente e ilegal, ferindo a compatibilidade de vencimentos e atribuições?

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informações detalhadas acerca do convênio firmado entre este Município e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), referente ao programa Estradas da Integração, para a aquisição de maquinários e equipamentos rodoviários. 1. O convênio já foi assinado e publicado no Diário Oficial? Caso positivo, favor encaminhar cópia do termo de convênio e do plano de trabalho. 2. Qual o valor total destinado ao município? O valor contempla o teto de R$ 3,7 milhões disponibilizado pelo Estado? 3. Quais equipamentos, entre motoniveladoras, trator de esteira, pá carregadeira, escavadeira hidráulica, retroescavadeira, caminhão basculante e rolo compactador foram ou serão adquiridos? Favor detalhar a quantidade e o modelo de cada item. 4. Já foi iniciado o processo de licitação para a compra desses itens? Se sim, em qual fase se encontra?

Prestem informações complementares e encaminhem documentos comprobatórios, em razão da resposta incompleta apresentada ao Requerimento nº 02/2026, especialmente no que se refere à denúncia de possível inadimplemento de verbas trabalhistas relacionadas aos trabalhadores vinculados à prestação do serviço de raio-x no Município. CONSIDERANDO que o Requerimento nº 02/2026 foi apresentado no exercício do dever constitucional e regimental de fiscalização do Poder Legislativo, tendo como fundamento denúncia recebida por este mandato acerca de possível não pagamento de trabalhadores/servidores vinculados ao serviço de raio-x, inclusive quanto a salários e demais obrigações decorrentes da prestação laboral;

Requeiro ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com o setor competente, que seja realizada tratativas com os órgãos responsáveis e a concessionária administradora da rodovia, onde se encontra a praça de pedagio na BR 369, localizado entre os municípios de Mamborê e Campo Mourão, com o objetivo de viabilizar a redução do valor cobrado no pedágio.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam adotadas providências urgentes quanto à mobilidade urbana e a sinalização viária no Residencial Mamboré, com as seguintes medidas: - Implantação de sinalização vertical, incluindo placas de regulamentação, advertência e indicação; - Implantação de sinalização horizontal, com pintura de faixas de pedestres, demarcação de vias, lombadas e demais dispositivos de segurança; - Estudo técnico de mobilidade urbana para avaliação do fluxo de veículos e pedestres; - Implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) nos pontos identificados como de maior risco.

Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados serviços de limpeza geral no Cemitério Municipal, bem como a limpeza, manutenção e restauração dos bancos existentes no local.

Sugere ao Poder Executivo a criação do Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal de Calamidade Publica (FUNCAP), em cumprimento à Recomendação Administrativa nº 03/2025 do MPC-PR.

Indico ao Poder Executivo Municipal que seja designado um segurança para atuar na Rodoviária Municipal até, no mínimo, às 18h30, horário em que ocorre a saída do ônibus escolar que transporta estudantes universitários.

Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os serviços de limpeza, roçada e manutenção da ciclovia localizada às margens da Rodovia Prefeito Armando Alves de Souza.

Indico que seja realizada análise técnica e posterior implantação de semáforo ou faixa elevada para travessia de pedestres no cruzamento entre a Avenida Augusto Mendes dos Santos e a Avenida Interventor Manuel Ribas, neste município.

Indico que seja providenciada a instalação de um redutor de velocidade, devidamente sinalizado, bem como a implantação de faixa de pedestres elevada ou sinalizada, na via em anexo ao Memorial São Vicente, garantindo travessia segura até o Cemitério Municipal.

Indico que seja realizada a implantação e/ou reforço da sinalização na Rua Interventor Manoel Ribas, com atenção especial à rotatória e aos cruzamentos existentes ao longo da via.

Indico que seja realizado estudo técnico e posterior implantação de estacionamento vertical (em linha) no lado direito da Rua Itacil Martins, no sentido de subida em direção à Capela Mortuária, especificamente na lateral do Colégio Nossa Senhora, bem como a avaliação da necessidade de alargamento da via, com eventual redução do calçamento desse lado, se tecnicamente viável.

Indico ao Poder Executivo Municipal que, seja avaliada e providenciada a instalação de aparelho de ar-condicionado na sala onde são realizadas as aulas de capoeira no Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente de trânsito, seja avaliada a retirada dos redutores de velocidade (quebra-molas) localizados préximos aos semáforos instalados na Cidade.

Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizada a coleta de lixo orgânico na região do CTG, localizada na Estrada Pranchinha, KM 01, bem como a implantação de um ponto fixo para depósito de resíduos, permitindo que os moradores da localidade possam realizar o descarte adequado do lixo.

Sugiro ao Poder Executivo Municipal, setor competente que analise a possibilidade de construção de redutor de velocidade (quebra mola), na Avenida Paulino Ferreira Messias, esquina com a Rua Adina Cionek, no sentido descendo avenida, conforme previsto no art. 72 do Código de Trânsito Brasileiro.

Indico ao Poder Executivo Municipal instalação de sinalização vertical com placas e sinalização horizontal, nos Bairros Victória I, II, III e IV, atendendo a constantes manifestações de moradores e motoristas que trafegam pela região, considerando que o sentido das vias é contrário ao restante da cidade. Construção de redutor de velocidade (quebra mola) na extensão da Rua Guadalajara próximo ao número 64 e Rua Aparecido S. Massano próximo ao nº 15.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de reforma e melhorias na arena de futebol society localizada na Praça das Flores.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de medidas administrativas urgentes visando a aquisição direta, com recursos próprios do município, de canetas de aplicação de insulina para fornecimento aos pacientes diabéticos residentes em Mamborê.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Assistência Social, a implementação de política pública para a confecção e distribuição gratuita do Cordão de Girassol aos munícipes diagnosticados com Fibromialgia.

Sugiro ao Poder Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de instalação de playground na área pública localizada na Avenida Manuel Francisco da Silva, quadra 127- lote 13 A.

Sugerem ao Executivo que estude a possibilidade da não cobrança de ingressos para os brinquedos do Parque de Diversões, que será contratado para a EXPOMAM 2026.

Vem solicitar a Vossa Excelência que determine à Secretaria de Planejamento Engenharia e Obras a instalação de um ponto de ônibus com cobertura e assentos na esquina da antiga Creche Jessé Murback.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nr 09/2026, que dispõe sobre o incentivo, apoio insittucional e valorização das Companhias de Reis no Municíio de Mamborê e dá outras providências.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nr 118/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes específicos em contratos de cargos comissionados e contratados para prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a crianças, adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 30/2026 Assunto: Altera a redação e acrescenta parágrafos ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 30/2026, que institui a figura do Cão Comunitário em Mamborê-Pr.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nr 37/2026 que institui o Programa Zeladoria Participativa no município de Mamborê e dá outras providências.

Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026.

PARECER FAVORÁVEL

PARECER FAVORÁVEL

PARECER FAVORÁVEL

PARECER FAVORÁVEL CCJ

PARECER FAVORÁVEL

PARECER FAVORÁVEL

PARECER FAVORÁVEL

PARECER FAVORÁVEL

PARECER FAVORÁVEL

PARECER FAVORÁVEL

PARECER FAVORÁVEL

PARECER FAVORÁVEL

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