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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências."
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Relatorias:
Dorneles Adão Cavali Junior (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Christiane Batista Neves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Hildebrando Ribeiro de Oliveira (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece percentual para recomposição inflacionária e aumento real aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de
Mamboré/PR.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mauricio Jotta Massano
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece percentual para recomposição monetaria dos subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito do Municipio de Mamboré/PR e dé outras providéncias.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mauricio Jotta Massano
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece percentual para recomposição monetária dos subsídios dos Vereadores e Vereador Presidente da Camara Municipal de Mamboré/PR da
outras providéncias.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mauricio Jotta Massano
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir vínculo de recursos através de excesso de arrecadação no Prçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.454.000,00.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece percentual para composição monetária dos subsídios dos Secretários Municipais dee Mamborê/PR e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mauricio Jotta Massano
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 37.308.064,13.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de anulação de dotação no orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 362.000,00.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o incentivo, apoio institucional e valorização das Companhias de Reis no Município de Mamborê e autoriza a disponibilização de transporte público municipal para os foliões durante o período das visitas até a chegada da bandeira na Comunidade Vitor Mendes.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Evandro Lucasynski Carlim
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Mamborê/PR o dia Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer de mama, no dia 19 de outubro - Data conhecida como Dia Nacional do Combate ao Câncer de Mama - e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Evandro Lucasynski Carlim
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 515.850,00.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 224.000,00.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 2.532.448,80.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 2.044.362,02.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 296.000,00.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e Calamidades Públicas de Mamborê, define suas finalidades, fontes de recursos, forma de gestão e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar incluir vínculo de recursos através de acesso de arrecadação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 2.261.000,00.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 1.350.000,00.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de anulação de dotação no orçamento Geral do Município e da outras providências. Valor de R$ 193.000,00.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de superávit financeiro de exercício anterior no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 2.266.144,35.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Complementar nr 05/2026, que dispõe sobre a criação de novos cargos na estrutura administrativa do Município de Mamborê, para incluir o Anexo de atribuições dos cargos e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar de recursos através de Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.025.466,85
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Sancionado Substitutivo
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 1 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de anulação de dotação no orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 1.005.000,00.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de superávit financeiro de exercício anterior no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 746.101,05.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de superávit financeiro de exercício anterior no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 626.829,76.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 139.000,00
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 71.910,33.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de superávit financeiro de exercício anterior no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 7.125.701,64.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mamborê, Estado do Paraná, a "Festa do Peixe" e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Evandro Lucasynski Carlim
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e regulamenta a figura do Cão Comunitário no Município de Mamborê e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Relatorias:
Christiane Batista Neves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Hildebrando Ribeiro de Oliveira (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de anulação de dotação no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 75.000,00.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 9:49:16
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos através de Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 181.214,42.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 9:54:19
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 31.979,02.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 9:57:06
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.554.339,88
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 300.000,00
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a quadra de futebol society localizada na Praça das Flores como “Quadra Vanderlei Dias – Derla.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 10:16:19
Autor:
Christiane Batista Neves
Evandro Lucasynski Carlim
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando realização de audiência pública
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Zeladoria Participativa"no município de Mamborê e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 15:27:29
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Relatorias:
Dorneles Adão Cavali Junior (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Christiane Batista Neves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Hildebrando Ribeiro de Oliveira (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet e correlatos no Município de Mamborê e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 15:31:33
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Relatorias:
Dorneles Adão Cavali Junior (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Christiane Batista Neves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Hildebrando Ribeiro de Oliveira (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nr 39/2026 - Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 9:55:18
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Relatorias:
Dorneles Adão Cavali Junior (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Christiane Batista Neves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
Hildebrando Ribeiro de Oliveira (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nr 40/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 2.672.233,96.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 14:27:19
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Relatorias:
Dorneles Adão Cavali Junior (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Christiane Batista Neves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Hildebrando Ribeiro de Oliveira (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nr 41/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 1.044.155,48
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 14:29:37
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Relatorias:
Dorneles Adão Cavali Junior (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Christiane Batista Neves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Hildebrando Ribeiro de Oliveira (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nr 42/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município, através de provável excesso de arrecadação, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 73.000,00
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 14:31:47
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Relatorias:
Dorneles Adão Cavali Junior (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Christiane Batista Neves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Hildebrando Ribeiro de Oliveira (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
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Hildebrando Ribeiro de Oliveira (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 conforme artigo 71 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 8:38:30
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Localização Atual: Assessoria Jurídica - AJ
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO LDO
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PLO 44/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir fonte de recursos através de Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 15.624.159,76.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 15:09:20
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Relatorias:
Dorneles Adão Cavali Junior (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Christiane Batista Neves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Hildebrando Ribeiro de Oliveira (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Cultivo Comunitário em terrenos baldios de propriedade do Município de Mamborê, destinado a idosos e aposentados e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 15:44:42
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Relatorias:
Dorneles Adão Cavali Junior (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 2 de 2026
Data Anexação: 12 de Maio de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 46/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, a oferecer garantias e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 13:34:43
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Relatorias:
Dorneles Adão Cavali Junior (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 3 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 47/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir vínculo de recursos de superávit financeiro do exercício anterior no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.262.056,88.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 15:15:10
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Relatorias:
Dorneles Adão Cavali Junior (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Christiane Batista Neves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Hildebrando Ribeiro de Oliveira (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Tramitando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir vínculo de recursos através de Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 105.000,00.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 45/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 15:17:59
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Relatorias:
Dorneles Adão Cavali Junior (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Christiane Batista Neves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Hildebrando Ribeiro de Oliveira (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de imóveis e terrenos no Município de Mamborê, autoriza os Agentes de Combate a Endemias (ACE) a exercerem o poder de polícia administrativa para fiscalização e aplicação de multas; institui o bônus de destinação sustentável e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 13:31:01
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Relatorias:
Dorneles Adão Cavali Junior (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Christiane Batista Neves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Tramitando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 50/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de recursos através de excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 132.000,00
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 15:21:53
Autor:
Sebastião Antonio Martinez - Prefeito
Relatorias:
Dorneles Adão Cavali Junior (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Christiane Batista Neves (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Hildebrando Ribeiro de Oliveira (CPG - Comissão de Políticas Gerais)
Localização Atual: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito(a) - EXEC
Status: Enviado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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